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Prazo para regularização da profissão dos mototaxistas vence em agosto

A 14 dias do prazo para a entrada em vigor da nova legislação que regulamenta a profissão de mototaxista em todo o Brasil, a categoria em Manaus afirma não ter esperança que profissão seja legalizada pelo prefeito Amazonino Mendes, como foi prometido durante sua campanha, em 2008 21/07/2012 às 19:03
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Mototaxistas observam congestionamento formado por conta da paralisação dos rodoviários
Florêncio Mesquita Manaus

A 14 dias do prazo para a entrada em vigor da nova legislação que regulamenta a profissão de mototaxista em todo o Brasil, a categoria em Manaus afirma não ter esperança que profissão seja legalizada pelo prefeito Amazonino Mendes, como foi prometido durante sua campanha, em 2008. Os mototaxitas que se reúnem em 42 entidades representativas e totalizam aproximadamente 15 mil profissionais já esperam para discutir o assunto com o próximo gestor municipal.

A polêmica sobre a regulamentação em Manaus até hoje não teve definição e ao que tudo indica ficará para ser resolvida pelo próximo prefeito da cidade. “A gente já não tem mais nenhuma esperança que a profissão seja regulamentada este ano”, disse o presidente da Central Única dos Mototaxistas do Amazonas, Raimundo Falcão.

Apesar da resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer a regulamentação nacional da profissão, cabe a cada cidade municipalizar a legalização dos mototaxistas, segundo a diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Mônica Melo. A CRÍTICA procurou a Prefeitura de Manaus, mas não há definição sobre o assunto.

A legalização da categoria foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e dependia apenas do aval do prefeito para entrar em vigor. Na época, o município deu o prazo de 90 dias para a assinatura da lei, porém, o assunto continua engavetado. Apesar do atraso, Falcão disse que a categoria não fará nenhuma manifestação. A resolução do Contran deixa claro que somente pessoas com mínimo de 21 anos, que tenham Carteira Nacional de Habilitação categoria A, com validade de dois anos, poderão atuar.

Curso existe e já formou 2,4 mil

Outro detalhe na determinação do Contran é que o condutor terá que apresentar certidão de antecedentes criminais, comprovante de curso de qualificação com aulas sobre segurança, ética, disciplina e legislação, aprovados pelo Detran. Motoristas com mais de 21 pontos na CNH não poderão mais exercer a atividade. Nos dois últimos anos o Departamento de Trânsito do Amazonas já capacitou 2,4 mil motociclistas para curso exigido pelo Contran. Segundo a diretora-presidente do órgão, Mônica Melo, mesmo com a falta de regulamentação em Manaus, o curso continua sendo ofertado. A diretora deixa claro todos os condutores que fazem o curso continuam sendo apenas motociclistas e, somente depois que a profissão for regulamentada poderão ser considerados mototaxistas.

Saiba mais Proteção

A resolução do Contran determina requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas e passageiros feito por motoboys e mototaxitas. Entre elas, estão o uso de capacete e colete com adesivos retrorrefletivos, proteção para as pernas e para o motor do veículo, além de antena corta-pipa.