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Prédios irregulares de Manaus podem ser demolidos

Imóveis com mais de três andares e 10 anos de uso poderão ser destruídos, prevê projeto de lei 13/04/2012 às 08:16
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Imóveis sem uso na mira do projeto
jornal a crítica Manaus

Prédios públicos e privados que tenham  três ou mais andares, dez anos de idade e se encontrem em situação irregular junto as normas técnicas de órgãos reguladores serão multados, interditados e até mesmo demolidos.

Essas medidas estão previstas num  projeto de lei (PL) que institui a obrigatoriedade da Certidão de Inspeção Predial para edificações públicas ou privadas em Manaus. O proprietário do imóvel que esteja em desacordo com qualquer norma de segurança será penalizado com multas que variam até R$ 21,132 mil. 

A nova legislação valerá para empreendimentos a partir de três andares ou que possuam uma área construída a partir de 2 mil metros quadrados ou com aglomeração de 400 pessoas.

Segundo levantamento feito pelo autor do PL, Luiz Alberto Carijó (PDT), todos os prédios da capital construídos há mais de 30 anos não passaram por nenhum tipo de fiscalização de segurança porque não há legislação que obrigue a vistoria.

Desta forma, explica Carijó, os prédios que tenham danos estruturais e que coloquem em risco a segurança de moradores, trabalhadores e frequentadores, ficam livres de punições do poder público. 

O projeto de Carijó foi analisado e recebeu contribuições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM).  Durante 40 dias um grupo de trabalho formado por engenheiros, agrônomos e geólogos analisaram o projeto e fizeram adaptações as normas técnicas.