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Prefeito de Manaus aplica advertências à concessionária Águas do Amazonas

As sanções foram aplicadas a partir de cinco processos administrativos, os quais tiveram os resultados publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de março 27/03/2012 às 19:09
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Prefeito afirmou há dois meses que pretendia romper o contrato com a Águas do Amazonas
Ana Carolina Barbosa Manaus

O subprocurador do município, Rafael Albuquerque de Oliveira, recomendou e o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), endossou a aplicação de três advertências à concessionária Águas do Amazonas por descumprimento contratual.

As sanções foram aplicadas a partir de cinco processos administrativos, os quais tiveram os resultados publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de março. Em dois deles houve a recomendação da não aplicação de advertência e em três, de aplicação de sansão. Segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a advertência é uma espécie de aviso para que a empresa corrija eventuais falhas na prestação de serviço. Caso não o faça, poderá receber multa e, em último caso, o contrato pode ser cancelado a partir da declaração de caducidade.

Em setembro do ano passado, a prefeitura informou que nos últimos 10 anos, a empresa recebeu R$ 2,2 milhões em multas, as quais não haviam sido recolhidas aos cofres do município à época. Hoje, o acrítica.com tentou contato com a assessoria da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para atualizar os dados, bem como com o subprocurador Rafael Albuquerque de Oliveira, mas não obteve sucesso.

As sanções foram aplicadas com base nos itens 19.1 e 19.2 da cláusula 19ª do contrato de concessão, celebrado entre a Prefeitura de Manaus e a Águas do Amazonas, a qual estabelece os critérios para tal. O primeiro item estabelece a aplicação de advertência em casos de inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas nas normas legais e regulamentares no contrato.

O segundo prevê este tipo de penalidade quando a concessionária deixa de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações e dados de natureza administrativa, técnica, contábil e financeira, requisitados pelo poder concedente; quando a empresa não adota, nos prazos estabelecidos pela prefeitura, as providências indicadas para restabelecer a regularidade ou  garantir  a  qualidade  e eficiência dos serviços concedidos; ou ainda quando a concessionária deixa de atender, nos prazos  fixados pelas normas de serviços vigentes, aos pedidos de  ligação,  ampliação ou melhoramento  das  instalações,  devendo  adequar  o atendimento  às  condições  que  vierem  a  ser  previstas  nos  Planos  de  Exploração  dos Serviços e no Manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário.

 

Multas e promessas

O subprocurador também pede ao prefeito a aplicação do disposto no artigo 80, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, o qual prevê “a aplicação de multas previstas na legislação e nos contratos ou convênios, bem como anulá-las quando impostas irregularmente, mediante processo administrativo devidamente justificado”.

Há cerca de dois meses o prefeito Amazonino Mendes levou a público a informação de que iria cancelar o contrato com a Águas do Amazonas, a qual vem descumprindo cláusulas contratuais com freqüência, segundo informações da Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), e provocando o descontentamento dos usuários. A última vez em que Amazonino se pronunciou a respeito foi na ocasião da inauguração do Complexo Viário Engenheiro Luiz Augusto Veiga Soares, também conhecido como Viaduto da Bola do São José, no bairro de mesmo nome, Zona Leste da cidade, dia 1º deste mês. À época, ele pediu paciência e informou que em breve faria uma coletiva para anunciar as medidas adotadas. Contudo, até o momento, o contrato continua vigente.