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Prefeito de Parintins vira réu no Tribunal de Justiça do Amazonas

Tribunal acata denúncia do Ministério Público do Estado do AM e inicia ação penal para apurar supostas irregularidades na gestão do prefeito de Parintins 14/11/2012 às 10:49
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Pleno do TJ-AM acata denúncia do MP-AM
Mariana Lima ---

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começaram nesta terça-feira (13), o processo para investigar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB). As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e tratam de supostas fraudes em licitação.

Em novembro de 2011, o titular do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), promotor de Jutiça Fábio Monteiro, constatou irregularidades na aplicação de verbas estaduais no município. E disse que cerca de R$ 2,2 milhões destinadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para o asfaltamento de ruas  foram desviados.

Nesta terça-feira, o Pleno do TJ-AM acatou a denúncia do MP-AM e iniciou uma ação penal. O MP-AM alega que há suspeita de fraude na escolha da empresa Tercom Terraplanagem - que não passou por processo licitatório, além do desvio de R$ 1 milhão que corresponde à primeira parcela do pagamento das atividades e execução de apenas 20% das obras.

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