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Manaus
Política, TCE/AM, Prefeitura de Manaus, Erico Desterro, João dos Santos Braga, loman

Prefeito interino de Manaus visita Tribunal de Contas do Estado

João Braga é procurador-geral do Município e assumiu a função de prefeito após emenda à Lei Orgânica do Município aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus 04/09/2012 às 16:45
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Prefeito interino de Manaus, João Braga, conversa com o presidente do TCE-AM, Erico Desterro
Mariana Lima e Síntia Maciel Manaus

Em visita de cortesia realizada na manhã desta terça-feira (4) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o prefeito em exercício de Manaus, João dos Santos Pereira Braga, colocou à Prefeitura de Manaus à disposição do órgão, além de ressaltar a importância da relação entre as duas instituições.

João Braga, que é procurador-geral do Município, e assumiu a função de prefeito após emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e em caráter de urgência, foi recebido pelo presidente do TCE, Érico Desterro.

Durante a visita, Desterro e Braga conversaram a respeito da cirurgia do prefeito Amazonino Mendes, realizada há uma semana no Hospital Sírio-Libanês (SP), bem como a sua recuperação.

Indagado se  teria consultado o TCE a respeito da possível inconstitucionalidade na mudança na Loman, Braga negou ter feito qualquer comentário sobre o assunto.

Alteração
A aprovação e promulgação do projeto de lei ocorreu no último dia 27 de agosto, colocando João Braga como o terceiro sucessor ao cargo de prefeito de Manaus. João Braga assumiu a Prefeitura de Manaus no dia seguinte (28).

O projeto de emenda à Loman foi enviado à CMM, no dia 8 de agosto, e alterou o artigo 75 da Lei Orgânica, que trata sobre a substituição do prefeito.

Conforme o texto, no impedimento do prefeito, do vice e do presidente da Câmara Municipal de Manaus em assumir o cargo, a linha de sucessão passará para o procurador-geral do Município.

A agilidade na votação do projeto se deu pelo fato do atual prefeito Amazonino Mendes se encontrar afastado de suas funções, por motivos de saúde.

Como não há um vice-prefeito – o eleito, Carlos Souza tornou-se deputado federal -, os demais sucessores, conforme a Loman, seriam o presidente da CMM, seguido do 1º, 2º e 3º Vices, além 1º, 2º e 3º Secretários da Mesa. Entretanto, os mesmos se encontram impedidos por que tentam a reeleição.

Na ausência destes, quem deveria assumir seria o juiz mais velho, Lafayette Vieira Júnior. Porém, tanto ele quanto os três juízes mais velhos, também não puderam assumir, por estarem envolvidos com as eleições deste ano.