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Prefeito Jair Souto teve contas de 2007 aprovadas e com ressalvas

As prestações de contas do prefeito de Manaquiri, Jair Souto, até o momento, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seus dois mandatos 15/03/2012 às 19:01
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Presidente de AAM, e de Manaquiri, Jair Souto com contas aprovadas
acritica.com Manaus

A Assessoria do presidente da Associação Amazonense de Municípios, e prefeito do município de Manaquiri, Jair Souto (PMDB), encaminhou uma nota informando que ao contrário do que foi publicado no acritica.com na última quarta-feira (14/03) sobre as contas do exercício de 2007 terem sido reprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na verdade não houve reprovação, e, sim, aprovação com ressalvas.

De acordo com a nota, em relação a uma das ressalvas apontadas pelo TCE/AM relativa a atraso no envio do relatório de gestão fiscal (RGF) foi reconhecido pelo próprio tribunal que não deverá ser cobrada a multa nesses casos, por falta de amparo legal, uma vez que a exigência é apenas uma resolução da corte de contas, e não tem amparo em lei estadual.

Jair Souto informa ainda, por meio da nota, que com relação ao atraso no envio da (ACP) auditoria de contas públicas, já houve outras decisões do próprio TCE/AM, dispensando a cobrança de multa, em casos idênticos, uma vez que o problema de sinal da internet nos municípios é de conhecimento público. Foi destacado também que todas as prestações de contas do prefeito Jair Souto, até o momento, foram aprovadas em seus dois mandatos.