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Prefeitura de Manaus adquire combustível 17% mais caro que o preço praticado no mercado

Na última quinta-feira, o portal acrítica.com produziu matéria informando uma secretaria adquiriu 100 mil litros de gasolina, os quais são suficientes para dar 27 voltas ao mundo 03/08/2012 às 21:43
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Gasolina adquirida pela prefeitura é mais cara que a comercializada no mercado de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) contratou, em 2011, a empresa Comserviço Ltda., por um período de 12 meses, para a aquisição de combustível, ao custo de R$ 3,59 o litro, valor 16,8% superior ao maior preço praticado no ano passado, segundo pesquisa feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), que foi de R$3,07.

A aquisição do combustível por valor superior ao praticado na capital foi justificada em nota peal Semasdh da seguinte forma: “os serviços da Semasdh são de ação continuada, como o Programa Bolsa Família, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), que não podem ser paralisados, por isso tanto este empenho quanto o anterior são realizados na modalidade estimativa: São faturados mensalmente de acordo com o consumo de combustível, e, se ao fim do prazo não for utilizado todo o objeto estimado (gasolina), há a possibilidade de prorrogação somente do prazo, para a utilização do restante do combustível contratado de acordo com a real necessidade da secretaria”.

Segundo a assessoria da Semasdh, durante a concorrência para a contratação do serviço, apenas a Comserviço Ltda. se dispôs a participar, o que, consequentemente, deixou a secretaria com apenas uma opção de preço.

Durante todo o ano de 2011, apenas maio apresentou valor próximo ao contratado pela Prefeitura de Manaus para cada litro de gasolina, conforme a tabela de “Síntese dos Preços Praticados no Amazonas – Manaus” da ANP. Foi em maio, quando o valor registrado foi de R$3,07. Antes e depois deste período – considerando os primeiros sete meses de 2012 - o litro da gasolina em Manaus não ultrapassou os R$ 2,990.

A assessoria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos informou não possuir mais detalhes sobre o contrato e, ao consultar o portal da Transparência da Prefeitura de Manaus (http://semef.manaus.am.gov.br/transparencia/), a reportagem constatou que o nome da empresa Comserviço Ltda. não consta nos itens “empenho e liquidez” de 2011, nem em “empenho” de 2012 no que se refere à secretaria.

O item liquidez de 2012 não estava disponível para pesquisa, muito embora a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) preveja no seu artigo 3º, inciso II, “a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” e em seu artigo 6º, inciso V, que cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a “informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços”.

Novo contrato

Na última quinta-feira, o portal acrítica.com produziu matéria informando que a secretaria adquiriu, por meio de contrato com prazo de seis meses com a empresa Fé Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo (publicado no Diário Oficial do Município), 100 mil litros de gasolina, os quais são suficientes para dar 27 voltas ao mundo, se considerada a distância de 40 mil quilômetros.

O contrato é válido de julho a janeiro e, segundo a assessoria, o montante investido na aquisição, que totaliza R$ 287 mil, representa uma economia para a Semasdh, visto que o contrato anterior, com prazo de seis meses e aditivado (prorrogado) por mais seis, apontava um valor médio por litro de R$ 3,59. Já o valor do contrato atual prevê RS 2,87 por litro, 1,7% menor do que o praticado no mercado local (R$ 2,92) hoje. A concorrência para o contrato atual foi realizada após constatado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) a “existência de atas com ‘valores mais baixos’ no mercado”.

Contudo, a secretaria não informou a data em que o contrato anterior foi celebrado, nem o valor do mesmo e a quantidade de combustível adquirida. Se a aquisição for similar ao contrato atual, ou seja, 100 mil litros, a aquisição pode chegar a R$ 359 mil, já que, em nota, a assessoria esclareceu que o aditivo de mais seis meses foi apenas de tempo para a utilização na íntegra do produto.