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Prefeitura de Manaus empenha R$ 5,2 milhões para a compra de produtos da merenda escolar

As empresas fornecedoras de alimentos e gás foram Brio Química Comércio de Alimentos SA – a qual receberá pouco mais de R$ 3,8 milhões – e Feitoza e Saldanha Ltda. – que receberá cerca de R$ 1,4 milhão. Ao todo, foram publicadas 12 notas de empenho que totalizam o investimento previsto 23/05/2012 às 22:20
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) empenhou R$ 5,2 milhões para a compra de gêneros alimentícios
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) empenhou R$ 5,2 milhões para a compra de gêneros alimentícios que irão compor a merenda escolar das unidades públicas de ensino de Manaus. Os valores constam em dois termos de contrato de aquisição (nº 031/12 e nº 032/12), publicados na edição desta quarta-feira (23/05) do Diário Oficial do Município (DOM).

As empresas fornecedoras de alimentos e gás são: Brio Química Comércio de Alimentos SA – a qual receberá pouco mais de R$ 3,8 milhões – e Feitoza e Saldanha Ltda. – que receberá cerca de R$ 1,4 milhão. Ao todo, foram publicadas 12 notas de empenho que totalizam o investimento previsto.

Em ambos os casos, o prazo para a aquisição é de 30 dias. Os contratos foram celebrados no último dia 21 e receberam parecer positivo da Procuradoria Geral do Município (PGM). Na publicação não consta a realização de licitação e nem o prazo do contrato. O contrato também não consta, até o momento, no site da Transparência da Prefeitura de Manaus.

 De acordo com a assessoria da Semed, os valores são de contratos relativos a um pregão realizado no início do ano. Nos próximos dias outros três contratos deverão ser publicados no DOM, totalizando cinco empresas vencedoras. A assessoria informou que, em virtude do horário – 20h30 -, não foi possível dar maiores informações a respeito.

Sobrepreço

No último dia 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à  Prefeitura de Manaus “a retenção definitiva do montante de R$ 1.221.203,33, referente ao sobrepreço apurado nos produtos constantes da planilha” de itens da merenda escolar, cujos alimentos foram fornecidos pela Arganorte Indústria e Comércio Ltda., vencedora da licitação promovida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), entre 2010 e 2011.

A Corte também decidiu pela aplicação de multa no valor de R$3 mil a outras duas pessoas, Rivane Bartz e Athos Ilker Cordeiro Vulcão, sob a justificativa de “ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (artigo 58 da Lei 8.443)”.

O sobrepreço foi denunciado, em 2011, pelos vereadores Elias Emmanuel e Joaquim Lucena e pelo deputado estadual Marcelo Ramos, todos do PSB. A decisão do TCU foi publicada na edição do último dia 7 do Diário Oficial da União (DOU).

O processo estava sob a relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Estavam presentes os ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência),Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge, José Múcio Monteiro e Ana Arraes.