Publicidade
Manaus
Manaus

Prefeitura de Manaus quer R$ 92 milhões em empréstimo para 2012

Valores serão usados para obras de urbanização no loteamento Águas Claras e conclusão da reforma da Ponta Negra 23/02/2012 às 07:29
Show 1
O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), iniciou trâmites para empréstimo no ano de 2010, segundo Seminf
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) solicitou, em janeiro, cerca de R$ 92,4 milhões em dois empréstimos para obras de infraestrutura e mobilidade urbana na cidade, que incluem o projeto da segunda etapa da Ponta Negra, na Zona Oeste, e a urbanização do loteamento Águas Claras, na Zona Norte.

A dívida total da administração municipal é de R$ 256 milhões. As informações são da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas o acesso a este dinheiro ainda em 2012 depende da articulação da administração municipal para conseguir autorização do Senado Federal até 30 de junho deste ano.

Esse é o prazo para aprovação de financiamentos em ano de eleições, segundo a Legislação Eleitoral. As solicitações estão em análise pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dois financiamentos serão operados pela Seminf, segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).

Dados do cadastro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional mostram, ainda, que o total da dívida consolidada da Prefeitura de Manaus, até agora, é de R$ 256.512.698,61. Mas aumentará, caso o novo empréstimo seja aprovado. O secretário municipal de Infraestrutura, Américo Gorayeb, afirmou que a aprovação no Senado Federal não tem causado danos a prazos das obras financiadas.

Mas, caso isso ocorra com o financiamento da segunda etapa da Ponta Negra, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) já tem uma solução financeira para realizar a obra: ela será finalizada com recursos municipais. O orçamento da PMM para 2012 é de cerca de R$ 3,5 bilhões. O primeiro montante da dívida que a prefeitura tenta contrair é no valor de US$ 21.512.846 - cerca de R$ 37,4 milhões - para operação contratual externa com a Corporação Andina de Fomento (CAF).

O valor é referente à obra da Ponta Negra e o pedido foi feito no dia 16 de janeiro. Todos os dados foram tirados da planilha de indicadores fiscais e de endividamento disponibilizada no site da Secretaria do Tesouro Nacional. A segunda operação de crédito que está em análise é de R$ 55 milhões com Caixa Econômica Federal, que começou a tramitar no dia 25 de janeiro.

A contratação de financiamento é com recursos do Programa de Infraestrutura, de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) do Governo Federal. Este último é para urbanizar o loteamento Águas Claras.

Dívida para duas décadas

Ainda de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a PMM só quita todo o empréstimo contraído até hoje em 2035, o que coloca o Poder Municipal endividado por mais duas décadas. Parte do total, do que deve a PMM, tem como credor o Governo Federal. São valores referentes a renegociações de dívidas contraídas em administrações anteriores.

Parque 10 também receberá obras

O secretário Municipal de Infraestrutura, Américo Gorayeb, por meio da assessoria de comunicação, explicou que o empréstimo solicitado no dia 16 de janeiro faz parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), do Ministério do Turismo, em parceria com instituições de financiamento internacionais, como a CAF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o secretário, o valor de U$ 21 milhões vai contemplar as obras da segunda etapa da Ponta Negra, reforma do Centro Social Urbano (C.S.U) do bairro Parque 10 e a revitalização do sistema de drenagem do Centro da cidade. Com relação à operação de crédito solicitada no dia 25 de janeiro, o secretário afirmou que o recurso será utilizado para obras no loteamento Águas Claras, que deve receber pavimentação, urbanização, drenagem superficial (colocação de meio fio e sarjeta), entre outros serviços de infraestrutura.

O secretário da Semef, Alfredo Paes, informou que os dois empréstimos também já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. “As operações de crédito estão dentro da capacidade de despesas do Município para este ano”, afirmou

TCE analisou documentos sobre dívida

A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 24 de janeiro, como parte dos requisitos para contratação de operação de crédito.

Em parecer jurídico anexado ao ofício, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) atesta que a cidade atende às condições necessárias para a contratação e que os recursos provenientes da operação de crédito solicitada estão inclusos no orçamento vigente.

Teto para dívida Segundo o relatório de gestão fiscal, disponível no portal da transparência do site da Prefeitura, a dívida consolidada líquida do município somava R$ 218,157 milhões até agosto de 2011, último mês disponível para consulta.

O valor é menor do que o disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso porque o do órgão é de 2010 e ainda não foi atualizado. O demonstrativo revela, ainda, que a capacidade de endividamento do município é de R$ 2,8 bilhões, conforme limite definido pelo Senado Federal.

Prourbs tem R$ 50 milhões

A PMM contraiu empréstimo para implementar um programa para inclusão socioambiental A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou que tem financiamento com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 50 milhões, para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis).

Segundo órgão, esse projeto já foi assinado com empresa vencedora de licitação e o canteiro de obras está sendo montado para início da construção.

Os valores do empréstimo estão liberados para a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). O Prourbis irá beneficiar, inicialmente, três mil famílias que moram em uma área de 55 hectares, na Zona Leste, que corresponde a uma parte dos bairros Jorge Teixeira, terceira etapa, bairro Novo e Arthur Virgílio.

Serão construídas 204 unidades habitacionais, além de obras de pavimentação, drenagem, estação de tratamento de esgoto sanitário, construção de praças, jardins, áreas de lazer, quadras de esportes e centros sociais. As informações foram fornecidas pela PMM. De acordo com a Seminf, outro projeto financiado é o Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindu.

Trata-se de um grande projeto de requalificação urbana, baseado na retirada de três mil famílias que moram no entorno do igarapé do Mindu, ao longo dos 17 quilômetros, para reurbanizar, recuperar e preservar o corredor ecológico do igarapé, que é protegido por lei. Os recursos são da Caixa Econômica Federal, estimados em R$ 200 milhões.

A Seminf informou, ainda, que a primeira fase da Ponta Negra também está sendo executada com recursos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 29 milhões.