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Prefeitura de Manaus quer reverter transferência de alunos para imóvel com melhor estrutura

Segundo informações disponibilizadas no site do Ministério Público, o poder público municipal ingressou com recurso no STF para anular decisão que determinou transferência de alunos para escola com melhor infraestrutura 22/08/2012 às 16:59
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O recurso será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF)
acritica.com Manaus

A Prefeitura de Manaus renovou pedido de liminar para tentar suspender decisão da Justiça Federal que determinou a transferência de crianças da Escola Municipal Adolpho Ducke, para um imóvel com melhor estrutura física. A informação é do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Desta vez, o recurso foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informações do site do MP-AM, o município está inconformado com a medida liminar (concedida anteriormente) que determinou a transferência de crianças matriculadas na Escola Municipal Adolpho Ducke, que funcionava de forma precária em imóvel alugado, para um imóvel de propriedade do poder Público Municipal, com estrutura física, segurança e conforto condizentes à educação básica, concedida em Ação Civil Pública que visava a execução de Termo de Ajustamento de Conduta proposta pelas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Cidadão, e na Infância e Juventude”.

No último dia 12 de julho, o STF indeferiu o pedido de suspensão de liminar, mantendo a medida, perseguida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em favor da população atendida pela rede pública municipal de ensino. O processo estava sob a relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.

A medida beneficia mais de 500 crianças, destinatárias da educação infantil e do ensino fundamental.