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Prefeitura de Parintins quer corrigir falhas em editais de concurso e PSS

Por decisão do TCE, um concurso público e um Processo Seletivo Simplificado (PSS) foram suspensos por apresentarem irregularidades 20/04/2012 às 21:24
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Jonas Santos Manaus

A Prefeitura de Parintins( a 325 quilômetros de Manaus) informou que aguarda a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas(TCE) sobre a decisão, por meio de medida liminar, que suspendeu o concurso público para preenchimento de cargos na administração e o processo seletivo da secretaria de Saúde do Município, para adotar as providências de retificar as falhas apontadas nos editais.

O prefeito Bi Garcia afirmou que tomou conhecimento da decisão do TCE por meio da imprensa, mas disse que a Prefeitura, assim que notificada, fará as correções devidas e adequações nos editais. Garcia afirmou que já contactou a direção do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), órgão contratado para realização do concurso, e assegurou que a Prefeitura seguirá todas as recomendações do Ministério Público de Contas para corrigir as deformidades observadas.

O Tribunal Pleno do TCE determinou cinco dias de prazo para a Prefeitura de Parintins se manifestar e apresentar os ajustes necessários. O concurso da Prefeitura oferece 2.252 vagas para cargos efetivos e 692 vagas temporárias para a área saúde. Em relação ao concurso público, foram identificadas pelo TCE 11 falhas no total, entre as quais a “não especificação da data prevista para publicação do resultado da 2ª etapa do certame”, a “a falta correspondência entre os cargos dispostos pelo edital e os constantes das Leis Municipais”, e “percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais”.

No processo seletivo simplificado da saúde, foram oito as irregularidades observadas pelo Tribunal. Entre as irregularidades elencadas estão a “inexistência de fundamento legal para critério de desempate” e o “desrespeito aos princípios da isonomia”. “ Todas as observações serão devidamente corrigidas dentro do prazo legal e encaminhadas para o órgão técnico, com posterior vista ao Ministério Público de Contas, para que a matéria seja submetida à apreciação”, disse o prefeito.

A prefeitura esclarece que tanto o concurso público quanto o processo seletivo da saúde foram apenas suspensos para as devidas correções e que todas as medidas necessárias serão adotadas para evitar o cancelamento, reafirmando o compromisso de novas oportunidades de trabalho aos parintinenses. Quanto ao processo seletivo da área social, não houve nenhuma manifestação do TCE e os procedimentos relativos ao certame transcorrem normalmente.