Prefeitura diz que tem a intenção de regulamentar profissão de mototáxi em Manaus
O prazo determinado pela legislação federal para que a categoria se adequasse às normas venceria em 4 de agosto, mas foi adiado pelo Contran para 2013 08/08/2012 às 21:55
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) divulgou nota informando que tem interesse em regulamentar a atividade de mototaxista em Manaus dentro do prazo previsto pela Emenda nº 070 à Lei Orgânica do Município (Loman).
A emenda, de 3 de maio de 2011, determinava a regulamentação do transporte de passageiros por veículo de duas rodas pelo município em 90 dias, o que mostra que o prazo expirou.
No último dia 4 venceria o prazo determinado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que a categoria se adequasse às normas exigidas pela legislação federal (Lei 12-009), a qual regulamenta a profissão neste âmbito, mas que determina, no entanto, que o executivo municipal crie seus próprios dispositivos para o exercício da atividade levando em consideração as peculiaridades de cada cidade.
Contudo, o prazo foi estendido pelo Contran para 2013, o que possibilita que um Projeto de Lei (PL) seja entregue à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para votação.
Em nota, a SMTU esclareceu que uma minuta de P.L. passou pelo Controle Prévio de Constitucionalidade no Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Município (PGM), sendo que em março deste ano, após aceitar o convite do Prefeito Amazonino Mendes, o novo superintendente da SMTU, Wesley Aguiar, solicitou o sobrestamento de qualquer projeto ou proposta em curso que tratasse de transporte de passageiros a fim de passar pela análise da nova gestão.
“Sendo assim, a mensagem do Prefeito retornou à SMTU e encontra-se sob análise da nova gestão e estudos para adequações, com previsão de nova proposta dentro de 60 dias”.
+ Manaus
-
Aeroporto de Manaus tem pior nota em quantidade e qu...
-
PC prende gerente e desarticula esquema de financiam...
-
Ex-juiz da Infância do Amazonas é denunciado por est...
-
Carreta com tijolos tomba e deixa homem preso às fer...
-
Tudo sobre a Fucapi: fim do TCC, aceleradora de tale...
-
Seduc abre inscrições para o curso de Libras para c...
-
TRF1 decide libertar Pedro Elias após pagamento de c...
-
Aprovados em concurso da Susam fecham trânsito cobra...
-
Polícia deflagra operação para desarticular organiza...
Veja também
- Cinco são presos e três indiciados por envolvimento com o tráfico
- Polícia prende homem que facilitou entrada de ladrões em roubo de banco
- Manaus sedia etapa regional do Brasileiro de Judô neste fim de semana
- Casal lança livro 'Tornaste meu pranto em alegria'
- Homem desaparece após ser atendido no hospital Platão Araújo
- Adolescente baleado por policial militar morre
- “Precisamos combater a ineficiência na gestão do SUS”, afirma especialista
- Economia sustentável ganha força com aproximação de produtores e clientes