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Prefeitura inicia recadastro com direito a INSS de permissionários da feira da Manaus Moderna

A ação da prefeitura ocorre após um acordo firmado com o Ministério Público do Amazonas. O objetivo é regularizar o espaço público nas feiras e mercados da capital, além de conceder direitos previdenciários aos trabalhadores 21/07/2014 às 18:27
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Os servidores da Sempab ficarão na feira até finalizar o procedimento
ACRITICA.COM ---

O recadastramento e a atualização cadastral dos permissionários da Feira Coronel Jorge Teixeira - Manaus Moderna, localizada no Centro de Manaus, iniciou nesta segunda-feira (21). Ação é realizada por uma equipe de dez servidores da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab).

A equipe está com estrutura de computadores na própria feira para atender aos permissionários, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Município de Manaus. Os servidores da Sempab ficarão na feira até a finalização dos procedimentos.

O TAC com o Ministério Público visa regularizar o espaço público nas feiras e mercados da capital amazonense, além de inscrever todos os permissionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que os mesmos possam ter seus direitos previdenciários assegurados.

Os procedimentos de recadastro e atualização cadastral serão executados em todas as feiras e mercados municipais. O Mercado Dorval Porto, na avenida Djalma Batista, bairro N. S. das Graças, Zona Centro-Sul; a Feira do Parque 10, na rua do Comércio; e a Feira da Banana, Centro, na Zona Sul, já estão com os cadastros atualizados.

*Com informações da assessoria de imprensa