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Prefeitura não esclarece onde foi parar verba para modernizar o sistema de transporte

Incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas de transporte, anuais reajustes da tarifa de ônibus, entre outros, foram alguns dos pontos que nortearam dos debates na manhã de hoje na Aleam 14/05/2012 às 19:22
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Excesso de passageiros causa lotação devido redução de ônibus durante greve recente em Manaus
acritica.com Manaus

A situação do transporte coletivo de Manaus foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (14), durante Audiência Pública promovida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas de transporte, anuais reajustes da tarifa de ônibus, renovação da frota, acessibilidade dos coletivos, implantação de novos modelos de transporte (BRT e monotrilho), dívidas trabalhistas com os rodoviários, além de questionamento sobre o que está sendo feito com os R$ 0,05 retirados do valor da tarifa, destinados a um fundo municipal para a modernização do sistema, foram alguns dos pontos que nortearam dos debates.


 
Para José Ricardo, o grande problema do transporte coletivo é a falta de gestão. “O sistema funciona precariamente, mas temos uma das tarifas mais caras do País. E  a Prefeitura de Manaus, que deveria intervir nesse serviço, não fiscaliza as empresas e nem toma para si a responsabilidade de gerir esse sistema, que é uma concessão pública. Como resultado disso, vivemos um oligopólio, com as mesmas empresas operando aqui há anos e embolsando o dinheiro do povo”, declarou.

Ele ressaltou, ainda, que os incentivos fiscais sobre o combustível não tiveram como contrapartida a manutenção da tarifa e nem a melhoria do serviço, conforme prevê o contrato firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “E estamos falando de R$ 105 milhões em isenção fiscal, de 2008 a 2011”.
 
Além disso, o parlamentar questiona sobre o que está sendo feito com os R$1,1 milhão/mês ou R$ 13 milhões/ano (valor estimado e extra-oficialmente), relativos aos R$ 0,05 retirados da tarifa e destinado a um fundo municipal?”.

Sobre esse questionamento, uma surpresa informada pelo representante da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Antônio Ferreira do Norte Filho: desde o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) paralisou o repasse dos R$ 0,05 ao Sistema Integrado do Sistema Inteligente de Transporte (Sigit) - fundo municipal, mas não houve a paralisação da cobrança diretamente nas catracas. “Há um impasse jurídico. Se for assim, a passagem deveria ser R$ 2,70”, ressaltaram os deputados.
 
Já para o coordenador da Unidade Gestora da Copa em Manaus (UGP Copa), Miguel Capobiango, mais importante do que ter o monotrilho ou o BRT funcionando para a Copa do Mundo, é disponibilizar esse serviço à população o mais breve possível, que sofre diariamente com um transporte deficiente.
 
O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetran), César Tadeu Teixeira, considerou que Manaus precisa urgentemente de investimentos de mobilidade urbana, com corredores exclusivos para os ônibus e alargamento de ruas, e criar novas modalidades de transporte.

“Para a população acreditar no serviço e deixar seus carros em carro para andar de ônibus. Somente assim diminuiremos essa disputa que temos hoje entre os coletivo e os veículos individuais”, declarou ele, respondendo a alguns questionamentos de José Ricardo: “as novas empresas de ônibus trouxeram para a cidade novos coletivos, com todas as frotas atendendo os requisitos de acessibilidade. E esses R$ 0,05 não estão indo para as empresas”.
 
José Ricardo anunciou que irá encaminhar ofício, tanto à SMTU quanto ao Sinetran, solicitando as informações que não foram respondidas na Audiência de hoje.
 
 Sociedade pede solução

O coordenador do Movimento Fé e Política, Moisés Aragão, informou que já encaminhou documento à Assembleia Legislativa pedindo que os deputados cobrem do Governo para que as empresas de ônibus cumpram com a contrapartida prevista no contrato de isenção fiscal do ICMS do combustível. “Esse incentivo tem que ser revisto e avaliado todos os anos. Se não for cumprido, tem que ser retirado das empresas. Porque não reclamamos se tem ônibus velhos ou novos, reclamamos porque não têm ônibus e nem um serviço de qualidade”.
 
Da mesma forma compartilha o vice-presidente da União Municipal dos Estudantes (Umes), Rodrigo Furtado: “todos os dias, utilizamos esse serviço que é caótico. Por isso, repudiamos a Prefeitura e a Câmara Municipal, por não fiscalizarem as empresas e por aprovarem, todos os anos, o aumento da tarifa do transporte”.
 
Também participaram da Audiência representantes das Secretarias da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) e de Estado de Infraestrutura (Seinfra), das empresas de ônibus Açaí e Via Verde, da Cemusa (empresa de mobiliário urbano), além do Fórum do Combate à Corrupção, Marcha Mundial e estudantes de várias escolas da cidade.