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Manaus
PROPOSTA

Prefeitura quer parcelar débitos de R$ 125 milhões com a ManausPrev em 200 parcelas

Base do prefeito defende a medida adotada pela gestão, enquanto três parlamentares pediram vistas do projeto de lei, adiando a definição da matéria 11/12/2017 às 17:15
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Líder de Arthur na CMM diz que Prefeitura está se adequando a norma do Ministério da Fazenda (Foto: Robervaldo Rocha / CMM)
Camila Pereira Manaus

Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o “reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município com o seu Regime Próprio de Previdência (RPPS)”, gerido pela Manaus Previdência (Manausprev).

Segundo a propositura, os atuais valores montam aproximadamente R$ 125 milhões, que poderão ser divididos em até 200 parcelas. Nesta segunda-feira, os vereadores Chico Preto (PMN), Professor Samuel (PHS) e Marcelo Serafim (PSB) pediram vistas para maiores esclarecimentos.

O projeto destaca que o “parcelamento e reparcelamento de dívidas previdenciárias e não previdenciárias entre o Município de Manaus”, visa a manutenção e o equilíbrio das finanças, além de ressaltar que a regularidade previdenciária é “requisito legal e obrigatório para que os Municípios possam celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral”.

De acordo com o líder do prefeito na CMM, Joelson Silva (PSC), a Prefeitura de Manaus está se adequando a uma portaria do Ministério da Fazenda, que oportuniza um número maior de parcelas.

A portaria 333/2017 traz que “Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, mediante lei autorizativa específica, firmar termo de acordo de parcelamento, em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, relativos a competências até março de 2017”.

“A prefeitura já tinha parcelado isso em 60 meses . Essa portaria permite que possa ser dilatado esse prazo. É isso que a prefeitura está fazendo. Ao dilatar, você diminui valores, você coloca o fundo de participação do município como garantia para por cumprir esses valores, dando transparência e consegue captar recurso para fazer investimentos”, afirmou Joelson.

Dúvidas

O vereador Chico Preto quer confirmar se a propositura passou pelo Conselho de Previdência Social. “Essa proposta não pode vir do Executivo diretamente. Precisamos ver se houve essa reunião, se foi discutido, se os servidores estão cientes”, afirmou, acrescentando que é necessário saber de onde vem essa dívida.

“A prefeitura deve R$ 125 milhões que devem ser pagos em mais ou menos 16 anos. Seriam R$ 8 milhões por ano, valor gasto pela prefeitura em um mês de publicidade”, criticou Chico Preto.

Outro parlamentar que deve pedir explicações sobre o reparcelamento é Marcelo Serafim. “Esses parcelamentos de previdência são rotineiros, volta e meia tem, tanto do governo federal, estadual e municipais. Eu pedi vistas para conhecer melhor esse projeto. Não sei se é uma dívida de valores que deveriam ser recolhidos e não foram ou se é de contas passadas que a prefeitura quer parcelar”.

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