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Política, municípios do Amazonas, AAM, FPM, Interior, Manaquiri

Prefeituras do interior do Amazonas perdem R$ 10 milhões com a redução do FPM

Redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, neste mês, compromete contas das administrações 18/03/2012 às 12:31
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Presidente da AAM, prefeito Jair Souto, alerta para risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Fabíola Pascarelli Manaus

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AMM) e prefeito de Manaquiri – localizado a 65 quilômetros de Manaus -, Jair Souto, calculou em R$ 10 milhões a perda para as  prefeituras do Amazonas, neste mês, com a redução de 36% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“É uma situação muito preocupante, porque qualquer quantia que se perde faz falta, ainda mais um valor como este. Os municípios perdem a capacidade de investimento e há situações graves em que eles poderão ter que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para equilibrar o orçamento”, afirmou Jair Souto.

Ele descartou, no entanto, a possibilidade de atraso no pagamento de funcionários por falta de recursos.

A Lei Complementar nº 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impõe limites para aplicação de recursos e controle de gastos a estados e municípios, condicionado as despesas à capacidade de arrecadação de tributos.

O presidente da AAM lembrou que este ano houve aumento de 14% no salário mínimo, em janeiro, que passou de R$ 545 para R$ 622 e ainda o reajuste de 22,22% no piso salarial dos professores, em fevereiro, que subiu para  R$ 1.451.

“Esses reajustes já impactaram na folha de pagamento dos municípios, que não haviam se planejado para este último reajuste. E agora a redução do FPM assusta ainda mais os prefeitos do interior, que correm o risco de não conseguir 'fechar' a conta”, disse.

Reflexo da crise
Jair Souto lembrou que a previsão de encolhimento do FPM para março era de 26%. Segundo o prefeito, em janeiro houve queda real de 0,5% e, em fevereiro, aumento de 11% no repasse do fundo.

“Se continuar nessa linha de queda, não há dúvida de que os municípios vão sofrer como em 2009, quando o presidente Lula teve que repor toda a perda e garantir a mesma receita do ano anterior”, afirmou o dirigente.

Souto explicou, ainda, que a queda brusca no repasse do fundo é reflexo da crise econômica mundial. “A economia brasileira deve sofrer com a crise financeira na Europa, mesmo com a recuperação nos Estados Unidos e na China”, explicou.

Redução
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,  conta que os valores do FPM vêm caindo desde fevereiro. “O FPM já vem apresentando queda em comparação com o primeiro decênio de fevereiro deste ano, o repasse apresentou queda de 49,8%. Este mês, o Tesouro havia previsto queda de 26%, mas alcançou 36%, e a questão do piso do magistério agrava a situação”, alertou Ziulkoski.

Ziulkoski afirmou que os Municípios ficam com os gastos e o Governo Federal com as benesses.

“Este é um ano de fim de mandato e nenhuma despesa pode ser deixada para outro governante, sob pena de responder por improbidade. Porém, a cada mês a conta das prefeituras só aperta”, lamenta o lider municipalista

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, reivindica do Governo Federal contrapartida para que os Municípios possam pagar o novo Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 1.450.

Proposta
Está em tramitação no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa destinar 10% da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico também para Estados e Municípios. Na Constituição vigente, esses recursos são destinados apenas para a União.

A informação foi divulgada em janeiro deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Caso a PEC seja aprovada, ficará determinado o repasse de 5% do total arrecadado ao Fundo de Participação dos Estados e o Distrito Federal (FPE) e mais 5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre a FPM
A FPM é uma transferência constitucional feita pela União  e corresponde à parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos são distribuídos para os municípios, principalmente, em função do número de habitantes.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros.