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Prefeituráveis de Manaus prometem divulgar salários na internet

Esse é o compromisso assumido pelos nove candidatos a prefeito de Manaus, nessa terça-feira (24), em consulta feito por A CRÍTICA 25/07/2012 às 07:26
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Em vigor desde o dia 16 de maio, Lei de Acesso à Informação enfrenta resistência nas organizações públicas do AM
Lúcio Pinheiro Manaus

Informação ainda protegida dentro do Executivo Municipal, o salário de prefeito e de todos os ocupantes de cargos públicos na Prefeitura de Manaus serão publicados na Internet a partir de 2013. Isso foi o que prometeram, ontem, ao serem questionados por A CRÍTICA, os nove candidatos à sucessão de Amazonino Mendes (PDT).

Tomando por base a Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011), criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), baixou um decreto, em maio, determinando a publicação na Internet dos salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo Federal, inclusive o dela.

A decisão de Dilma não agradou muita gente, principalmente os outros Poderes, que têm resistido a fazer o mesmo que a presidente fez. O Congresso Nacional não gostou de não ter sido consultado, e muitos congressistas defendem que a ação de Dilma deveria ter sido precedida de uma emenda à Lei de Acesso à Informação, e não de um decreto presidencial.

Mas em plena campanha eleitoral, os nove candidatos à Prefeitura de Manaus disseram, ontem, que, independente da polêmica provocada pela presidente, a questão está resolvida, e garantiram que, se eleitos, vão publicar os salários deles e de todos os servidores municipais.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 16 de maio. Somente dois meses depois um órgão no Amazonas abriu uma de suas caixas-pretas e tornou pública a folha de pagamento de pessoal: o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Mas só o fez isso em obediência à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 19, o próprio CNJ disponibilizou em seu site a relação nominal e os salários de todos seus servidores, com exceção aos que estão requisitados por outros órgãos.

Segundo divulgou o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) no mês de junho, a presidente da República, recebeu R$ 19.818,49. Dilma Rousseff ganha o teto do funcionalismo público que é de R$ 26.723,13. Paga R$ 6.473,86 de Imposto de Renda (IR) e <br/>R$ 430,78 de Previdência Oficial. Com as deduções, o salário dela fica em R$ 19,8 mil. Os dados são referentes ao mês de maio. De acordo com o portal, Dilma tem o compromisso de trabalhar 40 horas semanais.

O salário do presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho, é R$ 27,7 mil, maior que o de Dilma. Segundo a folha de pagamento de pessoal do Judiciário amazonense publicada no dia 20, o magistrado ganhou no mês de junho remuneração líquida de R$ 47,6 mil. Juízas de 2ª entrância, como Luiza Cristina da Costa Marques e Monica Cristina Raposo, que receberam no período, cada, R$ 100,6 mil, ganham cinco vezes mais que a presidente da República.

 Dirigentes resistem à divulgação

O prefeito Amazonino Mendes (PDT), segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) recebe salário de R$ 18 mil. Mas a informação não é encontrada na Internet.

De acordo com a subsecretária municipal de Comunicação da Prefeitura de Manaus, jornalista Mônica Santaela, por enquanto, não há nenhuma ação do Executivo para tornar público a folha de pagamento de pessoal do município.

“Existe uma comissão na prefeitura que analisa questões relacionadas à publicação de informações. Mas ainda não há entendimento sobre a divulgação dos salários dos servidores. Estamos aguardando, já que a própria decisão da presidente Dilma Rousseff está sendo questionada pelo Congresso Nacional”, declarou Santaela.

Não é só a Prefeitura de Manaus que mantém fechadas a sete chaves informações detalhadas sobre a folha de pagamento de pessoal. Dois meses depois da Lei de Acesso à Informação começar a valer, o Governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE) pouco ou nada fizeram para tornar a gestão pública mais transparente.

Após as polêmicas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou no dia 17 que os salários dos servidores do Senado passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação aconteceu um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciar que divulgaria os salários dos servidores da Casa na Internet.