Presidente da ALE-AM 'segura' deputado cassado no cargo

Passados nove dias da notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) para a saída do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) da Assembleia Legislativa (ALE-AM), o presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD), não cumpriu a ordem para empossar o suplente, José Lobo (PCdoB). Alegou que espera a Corte julgar o embargo de declaração (recurso) proposto pelo deputado comunista.

Uma brecha na lei eleitoral permite que o político cassado permaneça no cargo mesmo que o artigo 257 do Código Eleitoral estabeleça que não há efeito suspensivo nos recursos eleitorais: se o político solicitar recurso de embargo de declaração e nele requerer o efeito suspensivo, e sendo aceito pelo juiz relator, a suspensão é deferida. É nesse trecho da lei que a ALE-AM está se baseando para segurar Lisboa contra a determinação da Justiça Eleitoral.

No caso de Wilson Lisboa, a burocracia dos órgãos ajudou ainda mais o parlamentar. Ofício do TRE-AM dando ciência à ALE-AM sobre o acórdão (decisão colegiada) 150/2012 que cassou o diploma de Lisboa foi redigido no dia 16 de abril, mas somente chegou à Assembleia dois dias depois.

No dia 20 de abril, o procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, chegou a afirmar que a saída do deputado estava prevista para ocorrer “na próxima semana”. “A maioria entende que o efeito suspensivo não é automático e que o Tribunal é quem deve decidir”, disse Góes à época. Nessa terça-feira (24), porém, Góes, disse que Lisboa não poderia ser notificado para deixar o mandato enquanto o recurso não fosse julgado.

O presidente da ALE-AM afirmou que a Assembleia “vai cumprir imediatamente o que o tribunal determinar”, mas foi cauteloso ao explicar a “dúvida” ocorrida no dia 18 de abril, e o porquê da permanência de Lisboa na Assembleia. “O deputado (Wilson Lisboa) nos procurou e informou que havia dado entrada num recurso de embargo de declaração com efeito suspensivo e modificativo. Daí enviamos ofício ao TRE-AM para saber se devíamos cumprir a decisão ou se havia mesmo efeito suspensivo”, disse Nicolau.

Segundo a secretária judiciária do TRE-AM, Edna Benfica Alves, o Ofício Nº 256/2012 da Assembleia para o TRE-AM não tem data certa para ser respondido. Ela informou que o processo que trata da cassação de Lisboa foi enviado ao Ministério Público Eleitoral para contestação. Nessa terça, o deputado Wilson Lisboa não compareceu à Assembleia, e não atendeu as chamadas ao telefone 88XX-XX65 para comentar o assunto.

‘Recesso branco’ na ALE

O “recesso branco” está cada dia mais evidente na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que nas últimas sessões plenária atua com uma média de dez deputados em plenário, em contraste com o que informa o painel eletrônico e a folha de frequência que registram a presença da maioria dos deputados. Na sessão de ontem os trabalhos foram iniciados pelo vice-presidente da ALE-AM, Marcos Rotta (PMDB), e a participação dos deputados: Fausto Souza (PSD), Wanderlei Dallas (PMDB), Adjuto Afonso (PP), José Ricardo (PT), Conceição Sampaio (PP), Sidney Leite (DEM), Chico Preto (PSD) e Abdala Fraxe (PTN). O curioso é que o painel eletrônico só acusava a ausência dos deputados Artur Bisneto (PSDB), Belarmino Lins (PMDB), Francisco Souza (PSC), Ricardo Nicolau (PSD), Vera Castelo Branco (PTB), Wilson Lisboa(PCdoB), Luiz Castro e Sinésio Campos (PT). Apenas os dois últimos justificaram a ausência, por viagem representando a Assembleia.

Outro detalhe curioso é que a ausência e a falta dos deputados não aparece na folha de frequência dos parlamentares publicada no Portal da Transparência da Assembleia (www.aleam.gov.br), que nos primeiros dois meses e meio de trabalhos parlamentares só registrou a falta de seis deputados: no dia 1º de fevereiro, faltaram Wanderlei Dallas e Vera Castelo Branco; no dia 9 de fevereiro, Dallas também faltou. No dia 3 de março cinco deputados faltaram: Dallas, Vera Lúcia, Belarmino Lins, Orlando Cidade e Vicente Lopes.

Por telefone o presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, informou que a ausência dos deputados em plenário se justifica porque “não havia previsão de votação”.