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Presidente da CMM é contestado por 'engavetar' PL que acaba com 'auxílio paletó' na Casa

Vereadoras afirmam que não concordaram com a decisão de engavetar o projeto que propõe o fim do benefício na CMM 25/04/2012 às 11:25
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Marise Mendes informou que sequer estava na reunião na sala da presidência
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

Causou polêmica, nessa terça-feira (24), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o engavetamento da matéria que propõe o fim do auxílio-paletó: três vereadoras contestaram a informação do presidente da Casa, Isaac Tayah, de que 35 dos 38 parlamentares votaram a favor do adiamento da proposta; o autor do projeto, Mário Frota (PSDB), disse que denunciará o caso à Justiça, e o vereador Paulo Nasser (PSC) prometeu apresentar projeto que reduz em 50% as verbas indenizatória e de gabinete.

Na manhã de segunda-feira (23), Isaac Tayah fez uma reunião secreta, no gabinete dele, com os demais vereadores, que durou mais de uma hora, para discutir o andamento do projeto que quer extinguir o auxílio-paletó. Ao sair do encontro, convocou a imprensa para anunciar que 35 vereadores tinham votado a favor do projeto só começar a tramitar após as eleições deste ano, em outubro.

A CMM divulgou que apenas os vereadores Mário Frota (PSDB), Luiz Alberto Carijó (PDT) e Homero de Miranda Leão (PHS) tinham votado contra o adiamento. O vereador Waldemir José (PT) justificou que, durante a discussão disse que acompanhava o autor da proposta, mas precisou sair da reunião antes da votação.

Nessa terça, as vereadoras Lúcia Antony (PCdoB), Socorro Sampaio (PP) e Marise Mendes (PDT) desmentiram a informação dada pelo presidente Isaac Tayah de que elas votaram a favor do adiamento. “Eu votei para que o projeto tramitasse de imediato, inclusive propus a discussão de todo o funcionamento da Casa, como verba de gabinete e a verba indenizatória”, afirmou Lúcia Antony, que ressaltou estar indignada com a divulgação do nome dela na lista dos que queriam “empurrar” a análise para outubro.

A vereadora Socorro Sampaio disse que a votação foi informal. “Alguns vereadores expuseram o seu ponto de vista e, no final, o presidente pediu que os parlamentares que estavam a favor levantassem a mão. A maioria concordou, no entanto, a sala estava muito cheia e não tinha como o presidente ver tudo mundo”, contou.

Já a vereadora Marise Mendes afirmou que sequer participou da reunião. “Eu tenho problema para me locomover. Fiquei em plenário aguardando a reabertura da sessão. Não poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo”, enfatizou.

A reportagem procurou Isaac Tayah, na manhã de ontem, no gabinete dele, mas foi informada de que ele estava em uma reunião. À tarde, a reportagem tentou contato por telefone, mas o parlamentar não atendeu as ligações.

Frota promete ir à Justiça

O vereador Mário Frota (PSDB) afirmou, ontem, que ingressará com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para garantir que o projeto do fim do auxílio-paletó seja analisado. O parlamentar informou que pretende entrar com o recurso na próxima semana.

“Em nenhum parlamento do País, a presidência pode adiar a tramitação de um projeto. O que poderia acontecer era enviar para a Comissão de Constituição e Justiça e ela vetar”, explicou Frota.

No ano passado, Frota e Waldemir José (PT) usaram o mesmo recurso para dar segmento a projetos na CMM. O Ministério Público do Estado (MPE) deu parecer favorável, mas a Justiça ainda não emitiu decisão definitiva.

Para justificar o adiamento, o presidente Isaac Tayah disse que o Congresso Nacional está analisando o caso, e que se for aprovada a extinção, a Casa deverá adotar a mesma postura. Além disso, ele disse que o projeto pode configurar propaganda eleitoral antecipada.

Paulo Nasser propõe corte de verbas

O vereador Paulo Nasser (PSC) afirmou, ontem, que na quarta-feira da próxima semana, apresentará um projeto de resolução para reduzir em 50% o valor da verba de gabinete e da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebem salário de R$ 9,2 mil, verba de gabinete de R$ 40 mil para pagamento de funcionários e cota cobrir despesas com transporte, alimentação, impressos no valor de R$ 8 mil para despesas com o mandato.

“Se é para moralizar, vamos moralizar mais ainda”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto do vereador Mário Frota (PSDB) que propõe o fim do pagamento do auxílio-paletó. Ele defende que a proposta de redução das outras verbas seja analisada junto com a de Frota, após as eleições deste ano.

Nasser disse que a iniciativa está sendo feita em conjunto com o vereador Mário Bastos (PRP) e informou que aguarda a análise da assessoria jurídica para coletar as 13 assinaturas necessárias para apresentação.

1,3 milhão

De reais é o valor que os vereadores desta legislatura receberão de auxílio-paletó. O benefício de R$ 9,2 mil - valor do salário - é pago a cada parlamentar da Câmara Municipal todo início de ano para compra de paletó e despesas com o mandato.