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Manaus
Política, Câmara Municipal de Manaus, CMM, Painel Eletrônico, Licitação, Lei nº 8.666, Isaac Tayah, TCE/AM

Presidente da CMM fala sobre a aquisição de novo painel eletrônico

Em seu pronunciamento vereador Isaac Tayah afirmou que a licitação do novo painel eletrônico se deu em nível nacional e não apenas local, além de destacar a atitude do TCE-AM, que abriu procedimento investigatório 26/11/2012 às 15:05
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Painel atual do plenário da CMM, deverá ser instalado no segundo plenário a ser erguido na Casa, afirmou Tayah
acritica.com Manaus

Ao reassumir nesta segunda-feira (26) a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Isaac Tayah (PSD) posicionou-se a respeito da licitação para aquisição de um novo painel eletrônico, ocorrida no último dia 19 deste mês. A referida data foi ponto facultativo no município de Manaus, o que fez com servidores da CMM não fossem trabalhar, além de conflitar com a Lei nº 8.666 (Lei de Licitações).

“Cumprimos todos os itens da licitação, que foi elaborada em 17 de outubro. Naquela ocasião não podíamos prever que o dia 19 de novembro (véspera do feriado municipal do Dia da Consciência Negra) seria ponto facultativo”, explicou Tayah.

A empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda foi anunciada como vencedora do processo, e o valor da licitação foi de R$ 990 mil.

Em seu pronunciamento o presidente da CMM afirmou que a licitação do novo painel eletrônico se deu em nível nacional e não apenas local, e que o anúncio da mesma foi publicado tanto no Diário Oficial do Município (DOM) quanto no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele também destacou a atitude do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que abriu procedimento investigatório para analisar os documentos para a aquisição do equipamento e deverá expedir um relatório sobre o mesmo.

Ainda segundo Isaac Tayah, o dinheiro utilizado na aquisição do novo painel é de um fundo criado em sua gestão, para ser aplicado em projetos arquitetônicos da Câmara, que se referem a construção de um segundo plenário – no qual o equipamento atual será instalado -, e de um segundo restaurante, que apesar de não serem erguidos em sua gestão deverão ser executados pela próxima presidência.

A alegação da compra de um novo painel para marcar a freqüência dos parlamentares é a de que em 2013, o número de vereadores passará de 38, para 41, havendo a necessidade de um novo equipamento com capacidade para armazenar os nomes do maior número de parlamentares.

Conforme as explicações do presidente da CMM, o novo painel terá uma tela de LCD de 47 polegadas, além de softwares diversos pelos quais o titular da Câmara poderá, por exemplo, suspender a fala de vereadores, quando as mesmas passarem do tempo regulamentar; cronometrar tempos de falas e votações; apresentar pontos de votação, entre outros recursos.   

Um painel semelhante, conforme Isaac Tayah existe na Câmara Municipal de São Luís (MA).