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Presidente da CMM pedirá dilatação do prazo para a conclusão do Plano Diretor no Legislativo

De acordo com o vereador, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) encaminhou o anteprojeto à CMM há apenas 20 dias, mas o documento teve que retornar à Prefeitura por conta da ausência da assinatura do chefe do executivo e só chegou oficialmente à Casa Legislativa há cerca de 10 dias 25/05/2012 às 19:36
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Isaac Tayah diz que reunirá representantes das entidades competentes para discutir o tema
Ana Carolina Barbosa Manaus

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Isaac Tayah (PSD), entregou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) um pedido de intervenção para a dilatação do prazo legal de conclusão do Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, que atualmente é 3 de novembro de 2012, em seis meses.

De acordo com o vereador, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) encaminhou o anteprojeto à CMM há apenas 20 dias, mas o documento teve que retornar à Prefeitura por conta da ausência da assinatura do chefe do executivo e só chegou oficialmente à Casa Legislativa há cerca de 10 dias. “Eles tiveram três anos e sete meses para discutir e querem dar pouco tempo à CMM para a conclusão”, reclamou Tayah.

O vereador explicou que pretende reunir um grupo de representantes de órgãos e entidades competentes, principalmente por pareceres técnicos, a exemplo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para discutir o projeto e levantar as demandas que, porventura, possam se tornar emendas ao Plano Diretor, atendendo às expectativas da capital.

“Eles (Amazonino e responsáveis) mandaram (o anteprojeto) de uma forma geral, generalizando os assuntos, sem aprofundar sobre transporte, por exemplo. Em 2002 foi feito um plano diretor que deixou de contemplar os nove setores abordados. Assim, a cidade fica em segundo plano”, frisou Tayah, completando que o documento já pré-analisado prioriza questões ligadas às edificações, esquecendo temas como saneamento e drenagem, acessibilidade, transporte, resíduos sólidos, entre outros.

Ainda estão previstas visitas a comunidades para ouvir os moradores sobre as necessidades, mas, como o tempo é curto, serão selecionados poucos locais de forma a abranger todas as zonas de Manaus.

“A partir do momento em que eu montar o projeto, vou dar um prazo de 20 dias para eles (representantes das entidades competentes) fazerem as emendas e vou para a discussão. A idéia é colocar os 37 vereadores (na comissão que analisará o plano diretor para sua conclusão)”. O Plano Diretor de Manaus é revisado a cada dez anos, de modo a adaptá-los às novas necessidades provenientes do crescimento da cidade, impondo, inclusive, limites para a construção de edificações.