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Presidente da CMM quer impeachment de Amazonino Mendes

Casa devolve à prefeitura anteprojeto de lei que autoriza cobrar tarifa por água de poço artesiano 29/05/2012 às 08:45
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Presidente da CMM, Isaac Tayah
KLEITON RENZO Manaus

No mesmo dia em que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), devolveu ao prefeito Amazonino Mendes (PDT), o anteprojeto do Executivo Municipal que pede a cobrança de taxa pela concessionária Manaus Ambiental dos poços artesianos da capital, o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), informou que nesta quarta-feira (30), dará entrada em uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça (TJ-AM), contra o prefeito por improbidade administrativa na transação que resultou na assinatura do quarto Termo Aditivo do contrato de privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). O vereador sugeriu ainda, que se comprovado o crime, cabe pedido de impeachment ao prefeito.

“Eu acho que a sequência de quem comete improbidade administrativa cabe pensar em impeachment. A população entende que dinheiro público tem que ser discutido numa forma legal, e não foi discutido. Eu não quero me precipitar, e, primeiro tem que confirmar a improbidade”, argumentou Tayah.

A declaração do presidente, nessa segunda-feira (28), no plenário da Câmara sobre a atuação do prefeito na intermediação da venda das ações da Águas do Amazonas para a Águas do Brasil, teve reação imediata dos vereadores da base aliada do prefeito.

“Eu não acredito nisso (impeachment). Até entendo a declaração dele (Tayah) como oposição. Ele está fazendo o papel dele, mas, não vejo de forma inteligente uma briga (entre as bancadas) nesse momento”, disse o vereador Roberto Sabino (PRTB).

As críticas de Tayah são mais um capítulo da guerra travada entre a base do prefeito e a oposição. “A população deve entender que houve um racha desde a eleição da Mesa Diretora. Mas o prefeito agiu com cautela e recuperou a maioria para o lado dele, porque Manaus precisa da maioria”, explicou Sabino.

Tribunal e poços

Isaac Tayah informou que nesta terça-feira (29), termina a elaboração da Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Amazonino. O presidente da CMM prometeu ingressar amanhã com a ação no TJ-AM.

Questionado se tinha confiança que a ação daria algum resultado, o presidente da CMM disse poderia levar o caso ao Conselho nacional de Justiça (CNJ). “Se a ção não andar vou ao Conselho Nacional de Justiça. Se a gente notar alguma irregularidade, vou no CNJ. Não vou parar aqui. Mas acredito que não haverá”, afirmou.

A deliberação do anteprojeto da Prefeitura de Manaus, que determina a cobrança de tarifa pelo uso dos poços artesianos de Manaus ficou sem data marcada. De acordo com Tayah, o anteprojeto “sofreu erro de tramitação e foi devolvido à prefeitura”, ontem mesmo.

A CRÍTICA tentou ouvir, nessa segunda, por telefone, um representante da Prefeitura de Manaus e encaminhou pedido de informações por e-mail à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), sobre o prazo para devolver o texto, mas até às 19h30 não teve resposta.

Vereador quer saber sobre verba

O vereador Elias Emanuel (PSB), entrará amanhã com representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM), pedindo investigação no convênio de R$ 3 milhões entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes (ManausCult), e a ONG “Instituição Unido Pela Amazônia - IUPAM”, para a realização da edição de 2012 da “Virada Cultural”, que tem contrapartida de R$ 288 mil no convênio.

“É uma ONG da cota dos ‘fichas sujas’ e a prefeitura deveria ter o zelo de saber. Vou pedir informações tanto à prefeitura quanto à instituição, de que forma ela vai dar a contrapartida pela realização do evento”, disse o vereador socialista.

A CRÍTICA tentou ouvir a ManausCult, mas as chamadas feitas para o telefone da assessora de imprensa do órgão, 9142XX31, foram direcionadas à caixa postal.