Publicidade
Manaus
Cotidiano, Política, OAB, lei da Ficha Limpa, Eleições 2012, OAB/AM, Justiça, Ophir Cavalcante

Presidente da OAB afirma que a Justiça deve ser operante e temida

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, 51, afirma que a “cultura do biombo” ainda prevalece nas cabeças dos governantes e dos governados, principalmente os servidores públicos. 08/07/2012 às 17:55
Show 1
"É fundamental que o cidadão brasileiro tenha uma boa gama de candidatos sérios, que tenham uma vida pregressa ética", afirma Cavalcante
Lúcio Pinheiro Manaus

Com os interesses cada vez mais distantes das ideologias, os partidos políticos enfraquecem a atividade política no País. A afirmação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante passagem por Manaus neste fim de semana. Em entrevista exclusiva à A CRÍTICA, Ophir falou da importância que terá para o processo eleitoral deste ano a observância dos princípios da “Lei da Ficha Limpa”. Prega que a sociedade fique vigilante e que os partidos e a Justiça façam a parte que lhes cabe.

Ophir esteve na capital amazonense participando da 26ª Reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que se encerrou na última sexta-feira (6).

Que expectativas o senhor tem da aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições?
Será um primeiro momento em que, num ano eleitoral, vamos experimentar a aplicação da nova lei. E como toda lei ela está sendo testada. E a sociedade precisa zelar para que ela produza os efeitos para os quais foi criada, que é melhorar os costumes políticos a partir de uma boa seleção de candidatos. É fundamental que o cidadão brasileiro tenha uma boa gama de candidatos sérios, que tenham uma vida pregressa ética. Já que representam todos nós. Todas as seccionais (da OAB) estão empenhadas para que a lei tenha a efetividade dela respeitada. Isso inicia de uma forma muito clara pelos partidos políticos. A primeira seleção, o teste a ser feito serão os partidos políticos que têm que fazer, selecionando bons candidatos. Se não passar nesse crivo inicial, certamente os partidos não estão cumprindo o papel para o qual eles existem que é ser aquela célula interlocutora entre o cidadão e o Estado.

E qual avaliação o senhor faz das condutas dos partidos políticos?
Os interesses político-partidários, lamentavelmente, hoje, no Brasil, não estão em consonância com a ideologia dos partidos. E sim com interesses de oportunidade, de conveniência. Temos visto uma sopa de letrinhas por aí. Partidos que teriam viés de esquerda, direita, centro, supra-esquerda, enfim, estão se misturando nessas eleições e certamente não é bom para o fortalecimento dos partidos políticos. Não é bom para a sociedade como um todo, porque vai incutir no povo a cultura de que não valem as propostas, e sim nomes, pessoas e isso enfraquece a atividade política como um todo, sobretudo o papel dos partidos políticos.

O que falta para o Brasil encurralar a corrupção?
Primeiro, do ponto de vista cultural, nós precisamos evoluir muito. A educação no nosso País deixa muito a desejar. É necessário que haja muito mais investimento nessa área. Um povo com uma cultura melhor, uma educação melhor, certamente vai saber escolher melhor os seus governantes. E um segundo aspecto é a questão efetiva da punição. É necessário que a Justiça funcione, que a Justiça seja temida. Claro que tem o direito do processo legal, mas que as pessoas saibam que as suas condutas quando desvirtuadas da ética, desvirtuadas da lei, elas serão severamente punidas. Essa demora na punição, ou essa falta de rapidez da Justiça brasileira, acaba fazendo com que a impunidade seja um fermento para a corrupção.

Além da Justiça, os governantes também seriam cúmplices da corrupção?
Na verdade, não se pode individualizar pessoas nesse momento. É necessário que as condutas sejam investigadas. Há um envolvimento geral de muitas pessoas, mas há outras pessoas sérias dentro da política, dentro dos governos. Por exemplo, na questão da ‘Ficha Limpa’ em si, a Ordem nunca disse que o candidato a, b, ou c, nominando esse candidato, não devesse concorrer. E vamos continuar a fazer isso. Esse é um papel do Ministério Público. É um papel da Justiça. É um papel a ser desempenhado pelos partidos políticos. O que a Ordem defende é o princípio, e quem não observar tem que ter a mão firme do Estado, da Justiça, para coibir esse tipo de prática.

Por que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário resistem tanto à Lei de Acesso à Informação?
Tudo aquilo que é novo encontra resistência. A cultura do biombo, como se refere o ministro Carlos Ayres Brito, da coxia, onde tudo era resolvido por trás, ainda está presente na mentalidade do governante e do governado, sobretudo na do servidor. Portanto, as pessoas precisam compreender que, se são servidores públicos, elas servem ao público. Esse público, que é o cidadão que paga os salários dos servidores públicos de modo geral, tem o direito de saber onde estão sendo empregados os seus recursos. Portanto, a divulgação desses salários, como se quer também em relação a obras, em relação a tudo isso que for necessário demonstrar para o cidadão, é um direito do cidadão brasileiro, e tem que ser respeitado. A lei (de Acesso à Informação Pública) vai enfrentar uma certa resistência, mas depois vai se acomodar dentro da cultura das pessoas. Certamente isso demorará em torno de seis meses a um ano, mas ao final disso, essas questões serão abandonadas.

De que forma a OAB atua para mostrar aos cidadãos a importância de escolher bem um candidato?
Historicamente, a Ordem sempre participou das eleições fiscalizando o abuso do poder econômico, político e denunciando. Tem parcerias com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o Ministério Público Eleitoral. Estamos trabalhando no sentido de o cidadão conhecer quais são os seus direitos. E nas seccionais da OAB, são debatidos com os seus presidentes, como farão parcerias com os tribunais eleitorais, com o objetivo de educar os cidadãos, e dizer para eles: ‘olha, entre um candidato que tem um passado com restrições na Justiça e outro que não tem, certamente você tem que pensar em quem você vai votar. Esse já demonstrou a que veio, pelo menos dê oportunidade a outros. É claro que ninguém vai recomendar candidato, mas vai dar, como eu volto a lhe dizer, os princípios que as pessoas devem levar em consideração ao escolher um candidato. Ou seja, a conduta reta. Com um passado sem condenações, e que possa efetivamente ter uma proposta boa para a sociedade.

O que o senhor acha do movimento que se formou a partir da Lei da Ficha limpa, onde leis nos moldes dela foram adotadas pela administração pública?
Isso é muito bom! Mostra que a cultura está mudando. E a Lei da Ficha Limpa teve esse condão, uma espécie de vara mágica que fez com que as pessoas acordassem para algo que era tão simples, que é ter bons quadros, compostos por pessoas que não tivessem nada a dever com a Justiça. E isso me parece que começa a ser apropriado pelos demais poderes. Mas é um processo cultural, e nós, sociedade, imprensa, temos um papel fundamental nesse sentido. Pressionar e fazer com que o homem público entenda que ele está ali para servir o cidadão, e não para se servir do cargo que está ocupando. Não fazer do cargo dele uma extensão dos seus interesses privados.

De que forma o senhor analisa o acesso ao atendimento jurídico das defensorias públicas?
 No Amazonas o interior é desassistido. É princípio constitucional o amplo direito à Justiça. E cabe ao Estado prover ao pobre, necessitado, de condições para que ele possa ser um cidadão igual àquele mais abastado economicamente. As defensorias públicas têm esse papel. É necessário que nos Estados pobres, como os da Região Norte, o Amazonas, como o meu Estado do Pará, se tenha defensorias que possam atender essa demanda. Há determinadas comarcas em Estados pobres como o nosso, em que 90% da tramitação forense diz respeito a pessoas que não têm condições de pagar um advogado. Portanto, é necessário que o Estado cumpra seu dever constitucional de dotar o cidadão da defesa que ele merece.

A OAB tem feito essa cobrança ao Estado?
No Brasil inteiro, a postura da Ordem é a de defesa do cidadão. Defesa do acesso à Justiça, defesa do devido processo legal. Para que isso possa acontecer, é necessário que o pobre tenha acesso a um bom advogado.

Que avaliação o senhor faz da participação da OAB nos debates sobre questões ligadas à Amazônia?
De forma muito efetiva. Nós não temos o poder que o Estado tem. Somos uma entidade de advogados que tem uma história de luta nesse País. Estamos buscando cada vez mais fazer com que os princípios constitucionais se tornem efetivos. E nisso certamente está a proteção do cidadão e do meio ambiente, que são determinações da Constituição. A Ordem tem procurado zelar por isso. Certamente, em muitos lugares mais do que outros. Mas nós temos um foco básico: discutir essa questão e, a partir das conclusões, fazer com que haja uma equação entre a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. É uma equação difícil. Não podemos fazer com que haja um isolamento, entretanto temos que preservar as nossas floras. Agora temos que ter em mente que elas têm que existir para favorecer ao homem, e não apenas um depósito para o mundo. Sem devastar é óbvio.

Como o senhor avalia o processo de destituição do presidente do Paraguai?
Essa resposta tem que ser dada sempre pelo povo paraguaio. A soberania dos povos e a autodeterminação têm que ser respeitadas por todos os países. É claro que para nós brasileiros, dentro do nosso sistema constitucional e processual, um impeachment de 48 horas é algo que agride. Entretanto, dentro do Paraguai, a Suprema Corte paraguaia disse que tudo transcorreu dentro da legalidade e da constitucionalidade. Nós não temos condições de aqui no Brasil fazer essa aferição. Se fizermos, vamos permitir também que os paraguaios para cá venham e comecem a dizer como deve ser ou não o nosso governo. Cabe a nós brasileiros, através das nossas instituições, analisar e deliberar a esse respeito. Portanto, em relação à destituição do presidente Lugo, a Ordem não tem um posicionamento no tocante ao mérito em si. Agora o que nós vamos nos pautar é pelo respeito da soberania daquele povo.

A democracia na América Latina ainda é frágil?
Nós estamos passando por espasmos de contra democracia, ou de endurecimento das instituições no mundo inteiro. É necessário que não situamos só na América Latina esse processo. Há tiranetes na América Latina, há ditadores na África, no Oriente, enfim. Isso não é um fenômeno da América Latina. Portanto, não podemos dizer que isso é algo nosso daqui. É na verdade um populismo exagerado que acaba se tendo e que acaba proporcionando um contra-ataque ao poder do estado pelas classes dominantes. É necessário que quem governe, governe para o povo e não para si. Porque o que determina esse tipo de situação é exatamente isso.