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Manaus
Visita MPE e TCE

Presidente do TCE pede que Ministério Público do Amazonas apure gestores que não apresentaram prestação de contas

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro foi entregar duas representações ao procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz 04/04/2012 às 13:42
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Presidente do TCE pede que Ministério Público do Amazonas apure gestores que não apresentaram prestação de contas ao Tribunal
Cassandra Castro Manaus

“É inadmissível que o gestor público se recuse a prestar contas do uso dos recursos que não são dele , mas de toda a sociedade.” A frase é do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  Érico Desterro que esteve na manhã desta quarta-feira (04), no prédio do Ministério Público do Estado do Amazonas para entregar pessoalmente ao procurador-geral do MPE, Francisco Cruz, duas representações contra gestores que ainda estão inadimplentes junto ao TCE na prestação de contas dos municípios.

O prazo dado para que gestores municipais apresentassem as prestações  de contas finalizou às 18h da última segunda-feira (02). Estão pendentes junto ao TCE um total de 39 gestores públicos, sendo 23 prefeitos, 9 presidentes de Câmaras Municipais e 8 gestores da administração direta e indireta de municípios.  A ida do pres. do TCE ao Ministério Público foi para um pedido formal de apuração de crimes de responsabilidade por parte dos prefeitos que deixaram de atender ao prazo para prestação de contas e de eventual improbidade administrativa dos demais gestores.


Apesar do número de administradores municipais inadimplentes ter apresentado uma queda considerável, de 19 para 12% em relação ao ano passado, o presidente do TCE ainda considera esta redução insatisfatória. Érico Desterro afirmou que este é o primeiro dever de todo administrador público, estar pronto para prestar contas dos recursos para que a sociedade saiba como eles estão sendo aplicados.  O presidente do TCE também afirmou que a partir desta quarta-feira (04) , os gestores inadimplentes terão um prazo de 10 dias para cumprirem com a obrigação legal. Caso eles ainda insistam em não prestarem contas ao TCE, Érico Desterro disse que irá encaminhar ao governador Omar Aziz um pedido de intervenção nos municípios.


As duas representações apresentadas pelo presidente do TCE vão ser examinadas pelo procurador-geral Francisco Cruz.  Segundo Cruz, o Tribunal de Contas traz elementos indicadores contundentes que devem levar o Ministério Público a propor todas as ações.  “ Não constitui nenhum obséquio , é obrigação do gestor prestar contas”, disse Francisco Cruz.   O procurador-geral do MPE  aproveitou a visita do pres. do TCE para reafirmar a postura do MPE em relação à gestão dos recursos públicos. “ O Ministério Público não é contra uma obra pública desde que ela seja executada dentro dos padrões da moralidade, nós não somos proprietários da verdade, somos servidores públicos pagos pela sociedade para protegê-la por meio de nosso trabalho”.  Cruz também comentou que gestor corrupto “ é um genocida porque pratica um crime silencioso contra toda a sociedade”.