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Presidente do TCE se reunirá com prefeitos do AM para tratar de anteprojeto do órgão

Os prefeitosestão preocupados com o anteprojeto, que pretende revogar artigos da Lei Orgânica do TCE e dar agilidade ao cumprimento de sentenças do tribunal 28/02/2012 às 18:26
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Reunião aconteceu na manhã de hoje com deputados amazonenses
acritica.com Manaus

A pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Ricardo Nicolau, e dos 19 deputados que participaram de reunião, na Aleam, nesta terça-feira (28/2), para tratar do anteprojeto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que tramita na Casa, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, participa, amanhã (quarta-feira), às 15h, de um encontro com representantes da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Os prefeitos, segundo os deputados, estariam preocupados com o anteprojeto, que pretende revogar artigos da Lei Orgânica do TCE e dar agilidade ao cumprimento de sentenças do tribunal. Na última segunda-feira à tarde, pelo menos 15 prefeitos e cinco vereadores participaram de um encontro com Ricardo Nicolau a respeito do tema.

Após a reunião de hoje na Aleam com os parlamentares, que durou quase três horas, Érico Desterro comentou que o anteprojeto deve ser votado ainda esta semana.

“A reunião foi muito produtiva. Os deputados mostraram maior interesse de aprovar o projeto. Esclarecemos todas as dúvidas. Algumas alterações propostas pelos senhores parlamentares serão feitas posteriormente, quando  fizemos a reforma completa em nossa lei orgânica, que precisa de ajustes. Há um compromisso nosso com isso. O que precisamos, agora, é que TCE tenha mecanismo para alcançar as metas de celeridade”, comentou.

Em relação ao encontro com os prefeitos, desta quarta-feira, Desterro explicou que o Tribunal tem o maior interesse em esclarecer todos os pontos. “Da nossa parte não há problemas. Precisamos discutir bem o assunto, porque a decisão tomada tem de ser bem pensada”, afirmou o conselheiro, ao comentar que a reunião acontecerá, também, no gabinete da presidência da Aleam.

Entre as mudanças propostas pelo anteprojeto, está a notificação ao gestor, que poderá ser feita via Diário Eletrônico, na internet; e a diminuição de prazo recursal, que impedirá a protelação de decisões do pleno do TCE.

Dos 24 deputados estaduais apenas Josué Neto, Luiz Castro, Abdala Fraxe e Arthur Bisneto não participaram da reunião com o presidente Érico Desterro, nesta terça-feira.