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Presidente do TJAM descarta anulação de aposentadorias concedidas pelo Tribunal

O caso das aposentadorias irregulares veio a público durante sessão plenária do tribunal, na terça-feira da semana passada, quando a desembargadora Maria das Graças Figueiredo defendeu o pagamento de pensão para Adriana Kitsinger 17/05/2012 às 07:43
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João Simões explicou, na decisão, que não houve comprovação de má-fé na atribuição dos dois benefícios
Jornal A Critica Manaus

Decisão emitida pelo desembargador João Simões descartou a possibilidade de anulação de aposentadorias concedidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para dois ex-servidores da corte que não eram efetivos. A decisão se refere a processo administrativo julgado na terça-feira da semana passada e consta da edição de ontem do Diário Eletrônico do TJ-AM.

O caso das aposentadorias irregulares veio a público durante sessão plenária do tribunal, na terça-feira da semana passada, quando a desembargadora Maria das Graças Figueiredo defendeu o pagamento de pensão para Adriana Kitsinger. Ela é esposa do ex-motorista da magistrada, Pedro Tavares, assassinado em janeiro deste ano, que era servidor comissionado.

A decisão de Simões negou o pedido de pensão feito por Adriana Kitsinger. No processo, ela pediu ainda que a presidência se pronunciasse sobre os benefícios concedidos a Clóvis de Oliveira Paz (aposentado em junho de 2004) e Semiramis da Costa (aposentada em agosto de 2005), falecida em 2007. Os dois não eram efetivos.

João Simões explicou, na decisão, que não houve comprovação de má-fé na atribuição dos dois benefícios. Disse também que, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os atos administrativos “de que decoram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados”.