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Primeira CPI da água em Manaus teve documentos ignorados

Documento produzido pela CPI da Água, há sete anos, mostra que atual investigação deverá repetir observações do passado 19/04/2012 às 07:45
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Vice-governador do Estado, em 2005, o economista Samuel Hannan (ao centro), durante depoimento feito no plenário da Câmara Municipal de Manaus
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

Sete anos depois de ter feito uma investigação, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) criou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, no dia 14 de março, que vai investigar o que já foi objeto de outra CPI em 2005 e deverá concluir os trabalhos com as mesmas recomendações já feitas à administração municipal.

O relatório final da CPI da Água de 2005, de 38 páginas, ao qual A CRÍTICA teve acesso, mostra que a comissão já investigou o não cumprimento de metas do contrato de concessão entre a Prefeitura de Manaus e a Águas do Amazonas. Na época, a comissão recomendou: quebra de contrato com a empresa, criação de agência reguladora municipal, auditoria na concessionária e na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam). Em 2007, a Prefeitura de Manaus decidiu repactuar o contrato.

O documento diz que outros temas, tais como o que foi feito com o dinheiro da venda da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para o grupo francês Lyonnaise dês Eaux (atualmente Grupo Suez) também poderiam ser investigados. Porém, o foco principal deveria ser o contrato de concessão.

O contrato de concessão, quando houve a privatização do setor, previa a necessidade de investimentos de R$ 480 milhões durante 30 anos.

Durante as investigações, a Águas do Amazonas reconheceu que não havia cumprido as metas. A empresa alegou, no entanto, que recebeu o sistema praticamente em colapso e teve que fazer investimentos não previstos em contrato.

Os representantes da Cosama e do Governo do Estado rechaçaram as declarações e disseram que a empresa tinha pleno conhecimento do setor, inclusive dos problemas.

Entre os convocados para depor na CPI de 2005 estavam: a ex-presidente da Arsam, Fátima Gusmão; o ex-diretor da Cosama, Américo Gorayeb, atual secretário municipal de Obras; o ex-vice governador do Estado Samuel Hannan; o ex-presidente da Águas do Amazonas Fernando Paraguassú.

O depoimento que mais chama a atenção é o do ex-vice governador. No dia 4 de julho de 2005, Samuel Hannan declarou à CPI não saber o que foi feito com o dinheiro da venda dos ativos da Cosama, pois trabalhava em outra função no Estado.

O Governo do Estado vendeu a Cosama, em 2000, por mais de R$ 200 milhões. A negociação ocorreu na época em que Alfredo Nascimento (PR) era prefeito da cidade e Amazonino Mendes (PDT) o governador.

Em vez de ser aplicado na melhoria do sistema, o dinheiro da venda foi usado para pagar dívidas do Estado com a empresa Paranapanema. Nas eleições de 2006, um dossiê revelou que a empresa FB & A Construções, contratada só para receber o dinheiro do Estado e repassar o valor ao grupo Paranapanema, recebeu R$ 46 milhões. Na época, Samuel Hannan era o diretor da Paranapanema.

Investimentos de R$ 585 milhões

A Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado gastaram mais de R$ 585 milhões, nos últimos dez anos, com o sistema de abastecimento de água, sem que os problemas do setor fossem resolvidos.

Só o Programa Águas para Manaus (Proama), do governo de Eduardo Braga (PMDB), representou 62% dos investimentos, com custo de
R$ 365 milhões. Foram R$ 232,7 milhões em empréstimo do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e R$ 132,5 milhões dos cofres do Estado.

Em 2007, o então prefeito Serafim Corrêa (PSB) fez empréstimo de R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal, para ampliar e rede de distribuição e construir reservatórios nas Zonas Norte e Leste na cidade.

Ainda na gestão de Serafim, a prefeitura serviu de avalista junto à Caixa Econômica Federal para a Águas do Amazonas contrair empréstimo de
R$ 120 milhões. O seria investido no Plano de Expansão de Água, com construção de novos reservatórios, ampliação da capacidade de produção, entre outros serviços.

Em 2006, numa ação conjunta entre governo e prefeitura denominada ‘Ação Emergencial’ foram gastos mais R$ 20 milhões.

Presidente da CPI da Água Leonel Feitoza

Parcerias com MPE e TJ para cumprir sugestões O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, vereador Leonel Feitoza (PSD), defendeu que atual comissão vai investigar questões que não foram contempladas na investigação anterior. O parlamentar citou como exemplo a privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a venda do grupo francês Lyonnaise dês Eaux (atual Grupo Suez) para a Águas do Amazonas por R$ 1 sem autorização do parlamento municipal. Segundo Leonel Feitoza, a CPI avançará nas investigações ao analisar os últimos sete anos, quando ocorreu a repactuação do contrato de concessão, investimentos da Prefeitura do Manaus e a implantação do Programa Águas para Manaus (Proama).

Para garantir que as recomendações feitas pela atual CPI sejam colocadas em prática, o presidente dos trabalhos disse que vai buscar parcerias com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).