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Proama sob ameaça de ficar só no papel

Todas essas conclusões são feitas a partir do Relatório de Atividades de 2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). O relatório de 2011 ainda está em fase de finalização. Obra de R$ 365 milhões tem impasses jurídicos 29/01/2012 às 10:29
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O Proama representa ainda o risco de aumento da tarifa de água para a população sem que o programa signifique o fim dos problemas de abastecimento de água na cidade.
Rosiene Carvalho Manaus

O Programa Águas para Manaus (Proma), cujo custo aos cofres público já chega a R$ 365 milhões e está com a entrega atrasada em 18 meses, enfrenta pendências jurídicas e técnicas para entrar em funcionamento. O Proama representa ainda o risco de aumento da tarifa de água para a população sem que o programa signifique o fim dos problemas de abastecimento de água na cidade.

Todas essas conclusões são feitas a partir do Relatório de Atividades de 2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). O relatório de 2011 ainda está em fase de finalização.

Os estudos da Arsam revelam que a Ponta do Ismael (complexo de captação no bairro Compensa, Zona Oeste) produz hoje mais água do que a necessidade de consumo de Manaus. Além disso, no contrato de concessão de 30 anos firmado entre a Águas do Amazonas e a Prefeitura de Manaus nenhum item obriga a concessionária a comprar a água do Proama.

As únicas pendências técnicas do Proama, informadas pela  coordenação do programa, são os vazamentos na estrutura de concreto nos reservatórios, perceptíveis a qualquer pessoa.

No entanto, o coordenador-geral do Proama, engenheiro Sidney Galvão, garante que os vazamentos são normais e fazem parte da fase de testes do programa. Já as pendências jurídicas não têm data para serem resolvidas e, sobre elas, Galvão declarou: “você não tem que perguntar isso de mim. Tem que perguntar do governador (Omar Aziz) e de quem fez o Proama (Eduardo Braga). A minha função é entregar essa obra pronta”.

Problemas
A imagem do Proama é associada à solução de todos os problemas de abastecimento de água nas zonas Norte e Leste de Manaus.  Só que a própria Arsam confirma que hoje o abastecimento na cidade é falho não por causa da captação de água e sim pelas seguintes questões: distribuição do serviço (ou seja, tubulação subterrânea por onde passa a água para chegar nas casas das pessoas); fraudes (os “gatos” realizados por usuários que se negam a aderir ao sistema) e desperdício de água (que chega a 41% do que é produzido).

A Ponta do Ismael produz, em média, 6,58 metros cúbicos por segundo de água, mas tem capacidade máxima de produção de até 8,6 metros cúbicos. A demonstração contundente que o problema da cidade não é captação de água aparece quando a Arsam revela que a necessidade de consumo da cidade fica abaixo desse valor: cerca de 5 metros cúbicos por segundo.

A diretora-técnica de Concessões e Regulação da Qualidade da Arsam, Jucineide Souza de Araújo, esclarece que, se não fossem os “gatos” e o desperdício, a captação de cinco metros cúbicos por segundo de água seria suficiente para atender os consumidores do serviço em Manaus. “Esses cinco metros cúbicos por segundo de captação atenderia à cidade de Manaus normalmente, se não houvesse nenhuma perda. Só que com esses ‘desvios’ a água não chega até o fim”, declarou.

Entrega tem atrasos de 18 meses
A conclusão do Programa Águas para Manaus (Proama) está atrasada em um ano e seis meses. O fato é que a inauguração do Proama hoje representaria sério risco de vexame por causa das indefinições sobre a legalidade do uso da água. A encruzilhada é que se corre o risco de encarecer o valor da conta de água dos consumidores ou não utilizar a obra que representou empréstimo de R$ 232 milhões, cuja a fatura já começou a ser paga e a dívida só terminará em 2030.

A Águas do Amazonas detém a exclusividade, ao menos pelos próximos 20 anos, do fornecimento e distribuição de água em Manaus, segundo o contrato com a Prefeitura. Por não haver obrigatoriedade de compra da água da concessionária, o Estado não teria hoje como distribuir a água captada na Ponta das Lajes.


Distribuição é principal problema
Já em 2008, quando o empréstimo milionário para construção do Proama foi contraído pelo Governo do Estado, o problema no abastecimento da cidade era a rede de distribuição de água, segundo dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). Na época, a situação era ainda mais grave. Isso porque, em dezembro de 2008, a cidade contava com 2.599,03 quilômetros de rede de distribuição.

Em dezembro de 2010, a rede de distribuição aumentou mais 645,18 quilômetros, o que a fez alcançar 3.244,21 quilômetros. Mas o crescimento da rede não significa que ela já atenda toda a população de Manaus. Os vazios na rede de distribuição se concentram sobretudo nos bairros da Zona Leste, como o Puraquequara.

O Proama, apresentado como solução para o abastecimento de água na cidade, não é uma investimento na rede de distribuição da cidade e em políticas públicas para evitar os “gatos” e o “desperdício de água”, segundo informações da própria coordenação do programa.

O endividamento de R$ 232 milhões contraídos pelo Estado e que só serão quitados em 2030 foi para um novo complexo de captação de água. Cuja capacidade, a princípio, é de 2,5 metros cúbicos por segundo e de distribuição de 2,33 metros cúbicos por segundo por causa das perdas que ocorrem na captação.

Tanto a Arsam quanto a Águas do Amazonas afinam o discurso quando apresentam como solução para os problemas no fornecimento de água em Manaus uma ação que envolva todos os lados. Concessionária, Prefeitura, Governo e população para atacar nos três principais gargalos: ampliar a rede de distribuição, educar a população para evitar o desperdício (que é uma preocupação mundial), combater os gatos dos consumidores domésticos e obrigar os “ricos“ (empresas do Distrito Industrial e população com poder aquisitivo mais alto que residem em condomínios) a aderirem ao sistema e também pagarem conta de água.