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Processo de obra do aterro sanitário continua parado no TCE

Semulsp contestou as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador que motivaram a suspensão da licitação 17/11/2012 às 11:45
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Aterro sanitário de Manaus atualmente funciona no quilômetro 19 da AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara
Carolina Silva Manaus, Am

Pouco mais de um mês depois da decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que suspendeu o processo licitatório da Secretaria Municipal de limpeza Pública (Semulsp) para uma Parceria Público-Privada (PPP) que cuidaria do novo aterro sanitário de Manaus, a escolha da empresa terceirizada permanece indefinida. A Semulsp contestou as irregularidades apontadas pelo TCE que motivaram a suspensão da licitação e entrou com recurso no tribunal, mas ainda aguarda a apreciação.

O TCE suspendeu o processo licitatório da Semulsp no dia 27 de setembro. A suspensão da concorrência pública, cuja apresentação de propostas estava agendada para o o dia 1º de outubro e envolve um custo total de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, foi resultado de uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pela vereadora Lúcia Antony (PCdoB).

 O tribunal havia concedido um prazo de 15 dias para a prefeitura se manifestar a respeito das falhas encontradas no pregão e evitar, ao final desse período, o cancelamento da licitação, conforme prevê a legislação. O assessor jurídico da Semulsp, Eisenhower Campos, disse, ontem, que a secretaria entrou com um recurso no TCE na primeira quinzena do mês passado para evitar a suspensão do processo licitatório e que ainda aguarda a manifestação do tribunal.

“Consideramos inconsistente a argumentação que a vereadora Lucia Antony apresentou ao TCE. Pedimos, então, que fosse revista a licitação, pois o processo está na legalidade. Mas como é um processo licitatório complexo, permanecemos aguardando essa apreciação”, esclareceu Eisenhower.

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