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Processo de Reizo Castelo Branco sem previsão de julgamento no TSE

Se mantido o parecer do TRE, o primeiro suplente da coligação pela qual o parlamentar concorreu, Luís Costa Neto (PSDC), ocupará sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na próxima legislatura 15/10/2012 às 15:58
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Reizo Castelo Branco ocupa o cargo de 1º Secretário na Câmara Municipal de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

Quase quatro meses após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder liminar tornando o vereador Reizo Castelo Branco (PTB) elegível, suspendendo efeito de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que determinava o contrário, o recurso do parlamentar para tentar reverter sua inelegibilidade continua sem previsão de julgamento. A informação é da assessoria do TSE. Se mantido o parecer do TRE, o primeiro suplente da coligação pela qual o parlamentar concorreu, Luís Costa Neto (PSDC), ocupará sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na próxima legislatura.

O processo que tenta reverter decisão da Corte regional, a qual o condenou por prática de crime eleitoral, está concluso para o relator, ministro Dias Tófoli, desde o dia 1º de setembro e seguiu para o gabinete do mesmo dia 3. Agora, informou a assessoria do TSE, caberá a ele analisar se as informações são suficientes para a elaboração do seu voto ou se precisará de novas informações.

Em seguida, o processo entrará na pauta de julgamento, o que ainda não tem previsão. Sendo assim, o vereador, que recebeu mais de 18 mil votos nesta eleição, poderá ser diplomado e reconduzido à sua cadeira na CMM.

No caso de manutenção da decisão de inelegibilidade, a assessoria do TRE-AM informou que quem ocupará a cadeira de Reizo será o primeiro suplente da coligação ‘O povo caminha para a vitória’, da qual ele fez parte. Neste caso, Luís Faustino da Costa Neto (PSDC), que teve 3.10 votos.

Isso ocorre porque Reizo concorreu à reeleição com o registro de candidatura deferido, o que permite que seus votos sejam contabilizados, elegendo o primeiro suplente, conforme o quociente eleitoral.

Entenda o caso

Há cerca de sete meses, o TRE-AM declarou a inelegibilidade do vereador Reizo Castelo Branco (PTB) e a cassação e inelegibilidade do pai dele, deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) por abuso de poder econômico e uso eleitoreiro do programa que ambos apresentavam, ‘Voz da Esperança’, na campanha de 2010.

À época, embora não fosse candidato, o TRE entendeu que Reizo contribuiu para a prática do crime eleitoral.

O Recurso Ordinário, ingressado em maio deste ano, foi acompanhado do pedido de efeito suspensivo, concedido pelo relator, ministro Dias Tófoli, sob a alegação de que a inelegibilidade, por se tratar de algo grave, deveria ter a matéria apreciada novamente pelo TSE e, com isso, permitiu que Reizo se tornasse elegível.

Com o registro de candidatura deferido, ele pôde concorrer nas eleições deste ano. Além de reeleito, ele também foi agraciado com a maior votação entre os futuros vereadores.