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Processo Disciplinar contra procurador do caso Emparsanco é arquivado em Manaus

Procurador de Contas que desconsiderou as denúncias contra a Emparsanco não será investigado pelos colegas 13/04/2012 às 07:46
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O conselheiro Josué Filho atuou como relator do processo da Seminf
KLEITON RENZO Manaus

O Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), arquivou, antes mesmo de sair do papel, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador João Barroso de Souza. O PAD deveria apurar as razões da desistência, pelo procurador, do recurso contra o julgamento que aprovou as contas de 2010 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e desconsiderou denúncias contra a empresa Emparsanco, que recebeu R$ 87,4 milhões da Prefeitura de Manaus em 2009 para tapar buracos em ruas e não teria realizado o serviço.

A decisão do procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, pelo arquivamento da Portaria Nº 09/2012-MP/PG, que investigava Barroso, foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM do dia 4 de abril. Nela, Almeida afirma que por “absoluta impossibilidade de instaurar a Comissão Disciplinar”, resolve, “arquivar sem apuração de responsabilidade”.

Dos dez procuradores de contas do MPC, três se julgaram impedidos por serem autores do pedido de constituição da Comissão Processante: Evelyn Pareja, Elissandra Monteiro e Ruy Marcelo Alencar. Outros cinco procuradores alegaram suspeição e pediram “foro íntimo” para não compor a comissão: Evanildo Santana, Fernanda Cantanhede, Roberto Krichanã, Elizângela Marinho e Ademir Carvalho. Com a desistência dos procurados, restaram Barroso (a ser investigado) e Almeida (procurador-geral), e o PAD foi enterrado.

“Eu não posso tumultuar a organização do Ministério Público, me metendo cada vez que um colega faz alguma coisa. Eu não posso conduzir (a Comissão Processante), porque o procurador-geral é a autoridade que iria homologar o que a comissão faria”, justificou Carlos Almeida.

O procurador-geral reconheceu ontem que a iniciativa dos procuradores em não investigar a conduta do colega cria uma situação delicada para o Ministério de Contas, onde futuras diligências também poderão ser derrubadas. “Isso foi o que mais me incomodou. Porque abriu precedente ruim para um grupo tão pequeno como é o nosso”, disse.

MPE pode atuar

No documento que pede o arquivamento da investigação contra João Barroso, o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, após reconhecer a incompetência do órgão quanto à instauração da Comissão Processante, abre margem para que o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Cruz, continue a apuração.

Almeida informou que os três procuradores de contas que pediram a apuração da conduta de Barroso, já enviaram cópias dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) que poderá promover ação civil e penalidade “se vislumbrar nos referidos documentos condutas contrárias à probidade administrativa e às normas de Direito”.

O chefe do MPE-AM, Francisco Cruz, afirmou ontem que os documentos ainda não chegaram ao órgão. “Para eu tomar qualquer conduta, preciso conhecer esses documentos. Garanto que se tiver indícios de ação proibitiva, nós encaminharemos a ação”, afirmou.

Érico Desterro Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)

 “É uma situação difícil de explicar. Eu não estou respondendo sobre o caso concreto, porque acho que o procurador João Barroso não agiu errado nesse processo. Nem deveria ter sido aberto processo contra ele. Mas no fato abstrato, da inexistência de apuração de conduta pelo Ministério de Contas, é complicada essa situação. O MPC junto ao tribunal não quer se submeter à Corregedoria do TCE. Quando eu era procurador defendi que os procuradores deveriam se submeter à Corregedoria do tribunal. Mas eles não pensam assim. E agora toda vez que eles abrirem processos vão se julgar impedidos? E não vai haver apuração? Veja, o número de conselheiros do tribunal é menor. Se for assim o corregedor do TCE vai ter que se dar impedido na apuração de eventual conflito? O procurador João Barroso agiu dentro da competência dele. Para isso existem outros meios que todo mundo que representou o processo pode recorrer. Não quero entrar na questão concreta, embora não me furte a dar opinião no caso em abstrato.”

Assunto está no Legislativo

O deputado estadual José Ricardo (PT), no dia 27 de março, voltou a colocar o “Caso Emparsanco” na pauta da Assembleia Legislativa, cobrando uma posição dos parlamentares sobre o processo.

O petista, junto com o deputado Marcelo Ramos (PSB), quando ainda eram vereadores de Manaus, ingressaram com denúncias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), contra a Emparsanco, acusando a empresa de ter recebido verba pública para recapear ruas da cidade, mas não haviam cumprido nem 30% do serviço.

Pela conclusão do caso no TCE-AM (que aprovou as contas da Seminf e desconsiderou as denúncias), e do MPC-AM (que não conseguiu apurar a conduta do procurador), cabe aos dois parlamentares e ao MPE-AM recorrerem, conforme afirmou o presidente do TCE-AM, Érico Desterro .

“Eu vou conversar com o José Ricardo, que está comigo nessa ação, e se tiver a possibilidade de recurso nós vamos recorrer”, disse Marcelo Ramos.

Procurador de contas João B. de Souza

Os conselheiros do TCE-AM, aprovaram, em 9 de junho do ano passado, o julgamento das contas de 2010 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que tinha como relator o conselheiro Josué Filho, e desconsideraram denúncias do “Caso Emparsanco”.

No dia 7 de julho, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso de Souza, entrou com recurso pedindo a nulidade do julgamento. Ele afirmou à época que não havia parecer do MPC e apontou a ausência de relatório conclusivo do Departamento de Engenharia do TCE-AM (Deeng), atestando a execução das obras.

Contrariando o próprio pedido de recurso, em setembro do ano passado, Barroso pediu desistência, afirmando que o Deeng havia emitido relatório conclusivo.

Procurado pela reportagem, nessa quinta-feira (12), o procurador João Barroso, não quis se manifestar. “O procurador disse que qualquer assunto sobre esse processo e a Emparsanco é para ser visto com a assessoria do Tribunal”, informou o chefe de gabinete de Barroso, Valdemar Caldas.