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Processo que aumenta bancada de deputados na ALE-AM 'emperrado' no TSE

Corte realizará audiência pública para discutir aumento do número de deputados para o Amazonas 24/03/2012 às 08:26
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Ministro Arnaldo Versiani foi o autor da proposta de consulta a partidos políticos, que adiou decisão do tribunal
ANTÔNIO PAULO Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão administrativa realizada, na última quinta-feira (22), promover uma audiência pública para debater e analisar o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) que redefine o número de deputados federais, estaduais e distritais do País.

De acordo com o artigo 45, da Constituição Federal; o que estabelece a Lei Complementar 78/93 e os novos dados fornecidos pelo IBGE com relação à população brasileira, por Estado, a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger entre nove e dez deputados federais nas eleições de 2014.

A relatora da petição 9.5457/2011, ministra Nancy Andrighi, havia deferido o pedido da Assembleia Legislativa amazonense, na sessão anterior, mas o ministro Arnaldo Versiani pediu vista. E foi ele quem propôs a audiência em vez de concluir o julgamento. O ministro sustentou a complexidade do tema e sugeriu converter o julgamento em um debate ampliado.

Propôs a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, “ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos”. Ele alegou que a mudança causará transtornos no Parlamento porque muitos Estados vão perder deputados. Com o indicativo de que é contrário à revisão do número de parlamentares, a proposta de Arnaldo Versiani demonstra que ele quer protelar a decisão do TSE com relação a esse assunto.

Em fevereiro de 2010, já houve uma ampla e concorrida audiência pública no tribunal, presidida pelo próprio ministro, então relator da resolução que tratava do tema para as eleições daquele ano. Os partidos e Estados contrários à matéria argumentaram que ela não podia ir a julgamento porque feria os preceitos constitucionais da anualidade, que proíbe qualquer mudança de regra eleitoral se não ocorrer um ano antes do pleito. Foi questionado também os dados do IBGE sobre a população brasileira, que estava defasado, já que a base seria o Censo de 2000. Ficou decidido que se esperaria a contagem populacional em 2010.

Diante das dificuldades e problemas demonstrados pelo ministro Versiani, a relatora do processo, Nancy Andrighi, que acatou a decisão unânime da audiência pública, disse: o tribunal não pode permanecer em silêncio sobre esse assunto. O ministro Marco Aurélio Mello, que também queria encerrar o julgamento, classificou a realização da audiência como uma “torre de babel”.

ALE-AM argumenta defasagem de vagas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) sustenta que o Estado aparece em 15º lugar na lista de Estados mais populosos e, em contrapartida, conta com oito vagas de deputado federal, que representa o mínimo permitido pela Constituição. Com a atualização, o Estado ganhará mais uma cadeira e argumenta que a não redefinição resulta em distorções prejudiciais ao Estado.