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Processo sobre área do Tarumã volta para a Justiça Estadual

O desembargador responsável pelo caso negou o pedido de cancelamento de uma liminar que garantiu a reintegração de posse da Eletroferro em um terreno do Tarumã 15/03/2012 às 21:45
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Apesar de não contar com nenhuma infraestrutura, ruas vêm sendo abertas, batizadas e os lotes delimitados
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O desembargador Sabino da Silva Marques negou o pedido do líder comunitário José Martinho Fernandes Pantoja para reconsiderar a liminar com cedida em favor da Eletroferro Construções S/A de reintegração de posse de uma área localizada no Tarumã, Zona Oeste de Manaus.

Ele também voltou atrás e decidiu que a competência para julgar o processo referente a área é da Justiça Estadual e não mais da Federal. Estão no terreno, atualmente, 257 famílias, que foram retiradas do local no início de fevereiro, por meio de uma reintegração de posse em favor da Eletroferro, e retornaram no último sábado (10/03), após a primeira decisão do desembargador.

 Eles entenderam que, ao declinar da competência, a Justiça Estadual teria a decisão de reintegração invalidada. Contudo, ao reformar sua decisão, Sabino da Silva alega que não abriu precedente para que os mesmos entendessem que poderiam voltar a invadir a área, até porque, sua decisão não determinava efeito suspensivo da liminar referente à reintegração de posse.

O desembargador justificou, ainda, que a primeira decisão levava em consideração o suposto interesse da União, já que o grande entrave judicial é a quem pertence as terras. Contudo, ele entendeu, após nova pesquisa, que mesmo havendo uma hipoteca do terreno por parte da Eletroferro na Caixa Econômica Federal, cabe o julgamento do processo à Justiça Estadual.

Os ocupantes da área afirmaram que ficarão no local, pelo menos, até o dia 22 deste mês, quando farão uma reunião para definirem se desocupam o terreno. Enquanto isso, continua tramitando na esfera estadual o recurso da Eletroferro, que reivindica a propriedade das terras.