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Procuradores da CMM ganham mais do que o prefeito de Manaus

Lista salarial nominal publicada pela CMM mostra que 32 funcionários, a maioria, procuradores, recebem até R$ 39 mil 15/08/2012 às 08:07
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Câmara Municipal de Manaus é o segundo órgão público do Amazonas a divulgar, na Internet, salário e nomes de servidores
MARIANA LIMA Manaus

Trinta e dois funcionários da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm salários brutos maiores do que o do prefeito do município. Os vencimentos desses servidores variam de R$ 18,05 mil a R$ 39,7 mil. O de Amazonino Mendes (PDT) é R$ 18 mil. Na Casa Legislativa, 66 funcionários possuem remuneração acima dos R$ 9,2 mil brutos, a que cada um dos 38 vereadores tem direito.

A lista salarial dos 1.529 funcionários da CMM referente ao mês de julho já está disponível, desde essa terça-feira (14), no site da Casa, www.cmm.am.gov.br, no ícone transparência. A relação contém nome, cargo, e valores brutos e líquidos dos salários. Está dividida em quatro partes: vereadores, efetivos, comissionados e verba de gabinete.

Com esta publicação a CMM torna-se o segundo órgão público do Estado a divulgar a lista nominal de salários de seus servidores obedecendo às determinações da lei nº 12.527, a “Lei de Acesso a Informação”. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começou a adotar essa medida no dia 20 de julho. A Assembleia Legislativa do Estado publicou apenas a relação de valores e cargos, sem nomes.

Procuradores lideram

Na CMM, procuradores e auditores são maioria entre os funcionários que recebem mais do que o prefeito Amazonino Mendes. O procurador Alfredo Monteiro Maia é o servidor com o mais elevado salário bruto, R$ 39.770,39 mensais, mais do que o dobro do salário bruto do prefeito e quase cinco vezes mais do que o vencimento mensal de um vereador

O topo do ranking salarial da CMM de julho, com valor líquido (o que é depositado na conta-corrente do servidor) é ocupado pela auditora de controle interno, Consuelo Gomes de Araújo Mar, que recebeu R$ 25.717,26 . A mesma servidora ocupa a terceira posição na lista de maiores salários brutos, com R$ 35.159,32 mensais.

Segundo o presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), a decisão de publicar os salários dos servidores de forma nominal foi tomada pela presidência da Casa: “Acho que a forma de divulgar esses salários tem que ser igual para todos, afinal temos que ser transparentes naquilo que já é público”, afirmou Tayah.

Quanto aos servidores que recebem salários maiores dos que os dos vereadores, Tayah disse que: “sempre dizemos isso, que nosso salário não é muito. Mas muitos destes servidores tem vantagens com direitos adquiridos. Fato é que não pagamos nenhum desses salários acima do teto salarial do servidor público”, disse.

A folha de pagamento da CMM, segundo Tayah, é de cerca de R$ 3 milhões. A soma do salários brutos dos 66 servidores que lideram o ranking da Casa Legislativa é de R$ 1,3 milhão, três vezes mais do que o total dos vencimentos dos   38 vereadores. A CMM conta com  orçamento estimado em R$ 91 milhões para 2012.

TJ deu início à divulgação

Além da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já disponibilizou o valor dos salários e os nomes dos seus servidores e magistrados na Internet desde a folha de pagamento de junho,  em atendimento à  “Lei de Acesso à Informação”. Assembleia Legislativa resiste em divulgar a lista nominal de valores.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou no dia 26 de julho a divulgação da lista dos salários de forma nominal, mas ainda não publicou.

Entre as promessas de divulgação também está a lista dos servidores públicos do Governo do Estado. A medida foi anunciada pelo governador Omar Aziz (PSD). No dia 2 deste mês, o governador informou que a Secretaria de Estado de Administração (Sead) já estava fazendo o levantamento dos salários dos servidores. A Sead ainda não disse qual o dia da publicação.

A mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF) já está divulgando a lista salarial nominal de servidores e magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também. O Senado e a Câmara de Deputados só revelaram os valores e cargos, sem os  nomes.

Plenário vira palanque eleitoral

Os vereadores transformaram em palanque eleitoral a votação dos  pareceres favoráveis da Comissão de Justiça (CCJ) de três projetos que beneficiam servidores municipais. Os parlamentares aproveitaram para discursar para os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e servidores temporários que lotavam as galerias e o plenário na manhã de ontem.

Os 25 vereadores presentes no plenário consideraram constitucionais os projetos de lei que alteram o plano de cargos, carreiras e salários de servidores da Semsa e Semef e o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que efetiva 6.380 funcionários temporários.

O argumento mais utilizado pelos  parlamentares era de que a votação dos projetos colocava em risco o registro de candidatura deles diante dos rigores da Justiça Eleitoral. A sessão para apreciação dos pareceres chegou a ser suspensa para uma reunião a portas fechadas na sala presidência. Não consta entre as condutas vedadas a agentes público, nas Casas Legislativas, votação desse tipo de matéria.