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Manaus
Derrubada de Vetos

Procuradoria-Geral do Município é criticada por vereadores

Seis projetos vetados pelo executivo municipal voltarão ao plenário da CMM na próxima semana para serem votados 07/09/2012 às 09:18
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Presidente da CCJ, vereador Mário Frota critica postura da Procuradoria-Geral do Municipal na avaliação dos projetos da CMM
Augusto Costa Manaus, AM

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Mário Frota (PSDB), criticou ontem a falta de critérios da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na avaliação dos projetos de leis de autoria dos vereadores.

Na terça-feira, os vereadores derrubaram o veto total do executivo municipal a seis projetos enviados pelos parlamentares para a sanção do prefeito de Manaus. Com isso, os projetos foram avaliados pela CCJ e vão à votação no plenário da CMM na próxima semana.

Os projetos foram vetados pelo prefeito Amazonino Mendes, e a ação da PGM ora criticada pelo vereador Mário Frota foi comandada pelo procurador-geral, João dos Santos Braga, hoje prefeito interino de Manaus.

Entre os projetos de lei aprovados pela votação do plenário está semana estão os dos vereadores Dr. Gomes (PSD) que considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental para a inclusão no Mercado Profissional (Asdaimp), e Elias Emanuel (PSB), que obriga as empresas de transporte coletivo de Manaus a divulgarem ao lado das portas de entrada e saída dos ônibus as datas do ano de fabricação e do início da operação do veículo.

Segundo Mário Frota, todos os projetos vetados pelo executivo não apresentavam irregularidade de inconstitucionalidade ou gerariam ônus para o município.

“Os projetos receberam parecer favorável da CCJ e voltarão ao plenário na próxima semana para serem votados, promulgados e virarem lei municipal. O projeto só pode ser vetado quando é inconstitucional ou vai gerar despesas para o município que não estão previstas no orçamento. Eles (a prefeitura) vetam tudo há muito tempo, até projetos de utilidade pública. A falta de critérios da PGM está motivando os vereadores na derrubada desses vetos, pois o plenário é soberano”, afirmou Mário Frota.

Para a vereadora Mirtes Salles (PPL), que faz parte da base aliada do prefeito licenciado Amazonino Mendes (PDT), não se trata do enfraquecimento político do prefeito, mas da insatisfação dos parlamentares com a PGM.

“A maioria dos nossos projetos volta com veto da prefeitura. Estamos avaliando os critérios jurídicos na CCJ e achamos por bem derrubar esses vetos. Já conversamos com o prefeito (Amazonino) e pedimos que a PGM avalie melhor os projetos. Não estamos batendo de frente com o prefeito e não se trata do enfraquecimento político dele, e sim de questão de consciência”, afirmou Mirtes Salles.

“O que houve é que alguns vetos foram mantidos e outros derrubados. Temos consciência quando o projeto será importante para a população. O prefeito Amazonino não está perdendo força na casa, ao contrário isso reflete o amadurecimento político dos vereadores”, disse Fabrício Lima (PRTB).

A CRÍTICA tentou ouvir ontem o procurador-geral interino do município, Marcos Cavalcante, mas as chamadas para o telefone 88xx2222 não foram atendidas.

Outras propostas vetadas

Mais quatro projetos que receberam veto total do executivo deverão ser votados na terça-feira. São eles: o do vereador Leonel Feitoza (PSD) que proíbe o descarte e tratamento de “resíduos de terceiros” no aterro sanitário municipal; o que dispõe sobre a forma de acondicionamento seguro para objetos cortantes e similares no comércio em geral no Município de Manaus, do vereador Homero de Miranda Leão (PHS); o de autoria do vereadora Lúcia Antony (PCdoB), que institui a Semana da Alimentação Saudável nas escolas da rede pública; e o do vereador Gilmar Nascimento (PDT) que denomina de Professor Nilton Lins a praça localizada entre as ruas Rio Grande do Sul e Mato Grosso na avenida Professor Nilton Lins.

Os projetos receberam parecer favorável da CCJ e também vão à votação no plenário da CMM.

Petista vê racha na base aliada

Para o vereador Waldemir José (PT) que é da oposição, o prestígio do prefeito Amazonino Mendes (PDT) está abalado dentro do próprio grupo político dele e começa a dar os primeiros sinais de um racha na base aliada.

“A maioria dos vereadores votou contra o veto do prefeito. Isso vem acontecendo há muito tempo, desde que o Amazonino enfraqueceu politicamente e a base governista está dispersa e abandonada.

Eles (membros da base aliada) estão querendo mais atenção”, afirmou Waldemir José. O prefeito Amazonino Mendes está internado, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 20 de agosto, em tratamento médico.

O procurador-geral do município, João dos Santos Braga, assumiu o comando da prefeitura no dia 28 de agosto, um dia após os vereadores terem aprovados, por unanimidade, alteração na Lei Orgânica do Município (Loman), tornando possível incluir o chefe da PGM na linha sucessória diante do impedimento do prefeito.