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Cotidiano, Educação, Protesto, Professores, Fórum de Lutas dos Trabalhadores da Educação, Lei do Piso

Professores do Amazonas exigem o cumprimento da Lei do Piso

Categoria faz protesto exigindo o cumprimento de Lei Federal nº11.738/2008, que não é posta em prática no Estado 28/04/2012 às 09:37
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Hora de Trabalho Pedagógico dá aos professores remuneração pelo tempo usado em planejamento e correção de provas
Jornal A Crítica Manaus

Dezenas de professores, por meio do Fórum de Lutas dos Trabalhadores da Educação, manifestaram na manhã dessa sexta-feira (27), em frente à sede do Palácio do Governo, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus, reivindicando o cumprimento da lei federal referente à Hora de Trabalho Pedagógico (HTP).

A lei nº11.738/2008 (Lei do Piso) determina a recomposição da jornada de trabalho com a destinação de, no mínimo, um terço dessa jornada para atividades extra classes.

“Durante 20 ou 16 horas da jornada de trabalho, o professor fica em sala de aula. Mas pelo menos quatro horas dessa jornada deveriam ser dedicadas ao planejamento pedagógico ou correção de provas e trabalhos”, comentou o professor de Língua Portuguesa Francisco Erivaldo.

Para o professor Marcos Queiroz, um dos coordenadores do Fórum, o descumprimento da lei implica na qualidade e no resultado da educação.

“A HTP é uma lei federal pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nós não estamos aqui pedindo um favor e sim o cumprimento de uma lei federal. Nosso objetivo é mostrar ao governador que é ruim manter essa carga horária de trabalho sem o cumprimento da HTP”, diz.

Da sede do Governo Estadual, o grupo de manifestantes seguiu para a sede da Prefeitura de Manaus, também na Compensa, reivindicando a negociação da data-base da categoria para o reajuste salarial no próximo dia 1º de maio.

“Até hoje (27 de abril) a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para a categoria sobre o reajuste salarial. Nós reivindicamos que seja aberta essa negociação”, disse Lambert Melo.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que já iniciou as negociações com o sindicato da categoria para que se chegue ao porcentual de reajuste a ser recebido pelos professores.

Quando o porcentual de reajuste for definido, os professores receberão o aumento definido retroativo à data-base.

Na sede do Governo do Estado, uma comissão de professores foi recebida pelo vice-governador José Melo que informou que o governo está buscando soluções para cumprir a HTP de 33%, reivindicação da Lei 11.738.

José Melo também esclareceu que o Estado vem dialogando com municípios amazonenses, outros Estados e Governo Federal sobre a necessidade de criação de um fundo específico, com aporte de recursos da União, para garantir a execução da regra sem gerar prejuízo às contas públicas.