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Manaus
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeitura anuncia pagamento de progressão por tempo de serviço para esta quinta (21)

Ao todo, mais de 10 mil educadores da rede municipal serão beneficiados com ganhos salariais de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais. Relação de nomes foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) 19/09/2017 às 18:17 - Atualizado em 19/09/2017 às 18:19
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Foto: Arquivo/AC
acritica.com Manaus (AM)

Nesta quinta-feira (21), 6.049 servidores da rede municipal de educação receberão na folha de pagamento do mês valores referentes à progressão por tempo de serviço. Destes, são 686 administrativos e 5.363 professores, que receberão ainda as promoções funcionais com o retroativo do mês de agosto. A relação dos profissionais foi divulgada no caderno 2, do Diário Oficial do Município (DOM), N° 4209.

Além destes, outros 3,6 mil servidores da educação receberão a promoção funcional na folha de pagamento de outubro, também com retroativo ao mês de agosto. A chefe da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Altina Magalhães, explicou que a Prefeitura de Manaus se empenhou para atender os profissionais da rede. Ela lembra que 1,5 mil progressões por titularidade foram pagas no mês de agosto. Agora, em setembro, 6 mil servidores receberão a progressão por tempo de serviço e em outubro mais de 3,6 mil também receberão a progressão. 

“Nós tínhamos aptos a receber as devidas promoções por tempo de serviço 9.658 servidores. Já conseguimos a publicação e estão incluídos em folha de pagamento, 6.049, inclusive com retroativo ao mês de agosto. O restante, que são 3.609, estamos trabalhando para inclusão na folha de outubro, também com retroativo de agosto”, disse.

Na coletiva de imprensa realizada, no final da manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Artur Neto, anunciou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) o pagamento da progressão por tempo de serviço para mais de 5 mil profissionais da Semed.

Ao todo mais de 10 mil educadores da rede municipal, entre professores e administrativos, serão beneficiados com ganhos salariais (médios) de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais, por meio do pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço e pelo reenquadramento. Os benefícios serão garantidos pela prefeitura com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o prefeito, a medida reforça o compromisso de sua gestão com a valorização dos educadores municipais, uma vez que os benefícios serão incorporados aos salários dos servidores e levados para a aposentadoria, o que não acontece no caso do pagamento do abono salarial.

“Sempre fomos transparentes no nosso trato com os professores da prefeitura e todos os anos cumprimos a data-base, que este ano não foi possível por conta da crise econômica e da necessidade de realocarmos recursos”, explicou o prefeito. “A mesa de negociações sempre esteve aberta e mantemos, de forma muito respeitosa, o diálogo com o Sindicato dos Educadores, pelo qual estamos garantindo benefícios efetivos à categoria e nos comprometemos em retomar a data-base para 2018”, finalizou Arthur Neto.

Segundo a prefeitura, o anúncio é resultado da reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, com o Sinteam, que pediu celeridade nas tratativas. “Conversamos com as secretarias envolvidas no processo, como é o caso da Educação, Administração e Finanças, para atender às reinvindicações da categoria. Esse é o papel da Casa Civil, de integrar a nossa estrutura para dar as respostas que a sociedade espera”, afirmou Bisneto.

“Essa é uma conquista há muito tempo discutida com a prefeitura, que sempre demonstrou interesse em garantir melhorias aos profissionais da educação municipal. Estamos felizes com as garantias agregadas ao nosso salário. É um ganho real e não uma política pontual. A carreira é a vida do servidor e, por isso, defendemos essas promoções que vão agregar ganhos até na aposentadoria”, defendeu o presidente do Sinteam, Marcos Libório.

Ainda em agosto, a prefeitura beneficiou, aproximadamente, 1,5 mil servidores da Semed com o pagamento da progressão por titularidade. A expectativa é que na folha de pagamento do mês de outubro, sejam incluídos os demais servidores da Semed – totalizando os mais de 10 mil – que serão alcançados com os benefícios das progressões e reenquadramento.

Recursos

Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

Atualmente, a prefeitura utiliza 82% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Nos anos anteriores, a prefeitura também utilizou acima do mínimo previsto em lei para a remuneração dos educadores. Em 2014, 83,4% foram utilizados com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Já em 2015, esse número chegou a 90,2% e, em 2016, a 98,2% do recurso.