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Projeto amplia controle social de obras públicas do Amazonas

Proposta que está em análise na ALE-AM altera a cultura de pagamento de serviços públicos na área da construção civil  10/11/2012 às 08:56
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Construção da Arena Amazônia, orçada em R$ 550,7 milhões, é uma das 430 obras que estão em andamento sob responsabilidade do Governo do Estado
Aristide Furtado e Lúcio Pinheiro ---

Proposta que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), esta semana, quer dar à sociedade o poder de atestar a conclusão de obras e aprovar ou não o pagamento delas pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas do Amazonas (Sicop), estão em vigência no Estado 430 contratos e convênios de obras, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os dados do sistema podem ser consultados no site www.sicop.am.gov.br.

O autor da proposta é o deputado petista José Ricardo, da bancada de oposição na ALE-AM. “A ideia é que, antes de pagar o serviço, pelo menos três membros de entidades da sociedade civil possam atestar se o serviço foi de fato realizado”, explicou o parlamentar.

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