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Projeto cria um consórcio

Estado e Prefeitura finalizam projeto de lei que permitirá a inclusão do Proama na rede de distribuição de águas em Manaus 23/02/2013 às 08:37
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Dois dias após ter sido eleito prefeito de Manaus, Artur Neto se encontrou com o governador Omar Aziz para tratar do Proama
kleiton renzo ---

A minuta dos projetos de lei que cria o consórcio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para a integração do Proama à rede de distribuição de água do município deve ser concluído na próxima semana e enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação é do procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, que reafirmou que a tarifa social só será aplicada a partir da entrada em funcionamento do Programa Águas de Manaus (Proama).

“Na condição que está o contrato hoje não há condições de operacionalizar e materializar a tarifa social. Embora ela seja exigida pela Prefeitura, mas as condições econômicas para poder operacionalizar só virão com a integração do Proama”, disse Cavalcante.

A tarifa social, a diminuição ou exclusão da taxa de esgoto e a ligação gratuita das casas ao Proama são três problemas que tiram o sono do prefeito Artur Neto (PSDB) nas negociações com a concessionária Manaus Ambiental. De um lado está, o ganho político do prefeito em propor que a tarifa social a famílias pobres seja reduzida de R$ 47 para R$ 12, e o benefício direto de pelo menos 140 mil residências, de outro a resistência da concessionária em perder lucro ao abrir mão da cobrança da taxa de esgoto e das instalações. “As obrigações da concessionária com a prefeitura estão sendo tratadas à margem do Proama. E todas essas questões estão acordadas”, comentou Cavalcante.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Clovis Smith, disse que previsão do envio dos projetos para a ALE-AM e CMM é a próxima semana.  “Essa primeira fase envolve a constituição do consórcio entre o Estado e o Município. A intenção é na próxima semana estar com esse protocolo em mãos e apresentar ao governador e o prefeito e enviar para as Casas legislativas”, disse Clovis Smith.

A partir da aprovação dos projetos de lei os procuradores começarão a organizar o edital que abrirá o Proama à licitação. “O que está definido, independente da empresa que vencer, ela irá retirar seus custos e partilhará com o Estado o resultado do lucro. Essa será a modelagem”, afirmou Cavalcante.

Precaução para evitar problemas

O prefeito Artur Neto (PSDB) disse que há pressa na execução do Proama mas que, junto ao governador Omar Aziz (PSD), evita problemas jurídicos. “Não queremos que de repente caia uma bomba jurídica no nosso colo e queremos, portanto, eliminar os riscos para darmos respostas claras à população”, disse o tucano.

Essa precaução tem por base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no ano passado e nas recomendações ao Ministério Público do Estado (MPE). Artur disse que a Unidade Gestora da Água deve ser criada na reforma que fará em março.

Cobrança da taxa de esgoto é questionada

O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Chico Preto (PSD), enviou nesta sexta-feira (22) ofício ao titular da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Fábio Alho, pedindo a lista integral de todos os estabelecimentos que pagam 100% do valor da taxa de esgoto à concessionária Manaus Ambiental, sem receber a efetiva prestação do serviço de coleta e destinação final do esgoto.

No último relatório da Arsam publicado em 2010, sobre os serviços prestados pelas concessionárias em Manaus, a agência já pedia o fim da cobrança da taxa de esgoto que atende apenas 20% da capital, e no entanto é cobrada pela Manaus Ambiental em todas as ligações. A taxa em alguns casos representa até 80% do valor da fatura de pagamento. No início do mês, o prefeito Artur Neto (PSDB) garantiu que a taxa de esgoto não será cobrada de quem não tem o serviço.