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Projeto de Lei propõe Zona Franca de Manaus comercial

Associação Comercial do Amazonas afirma que projeto é bem intencionado, mas atualmente inviável 14/07/2012 às 10:10
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Até a década de 90, ruas do Centro eram tomadas pelo turismo comercial
ANTÔNIO PAULO Brasília

A direção da Associação Comercial do Amazonas (ACA) vai convidar o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) para discutir o conteúdo do projeto de lei nº 4.159/2012, de sua autoria, que resgata o comércio da Zona Franca de Manaus (ZFM), implodido, nos anos de 1990, com a abertura do mercado importador para todo o País determinado pelo então presidente Fernando Collor.

O presidente da ACA, Ismael Bicharra, elogia a iniciativa de Pauderney Avelino, mas diz que as medidas propostas pelo projeto não resolvem os problemas do comércio de Manaus nem trazem de volta os tempos áureos, quando milhares de pessoas saíam da capital amazonense abarrotadas de produtos vendidos na Zona Franca, isentos de impostos, como eletroeletrônicos, perfumes e bebidas.

“O projeto não resolvem os nossos problemas. Primeiramente, o volume de produtos que vendemos para fora é muito pequeno, com um consumo interno de 99%. O projeto só terá sentido se resgatarmos o antigo status de porto livre, com a isenção de impostos no processo de importação, comentou o presidente da ACA, Ismael Bicharra.

O texto do PL 4.159/12, que está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para análise do presidente da Casa, Marco Maia, prevê que, até o valor de US$ 3 mil, os produtos importados disponíveis no polo industrial poderão ser adquiridos por visitantes ou comprados pela Internet dentro do território nacional, com alíquota única de 19,25%, a mesma praticada no Paraguai. Atualmente, os produtos até US$ 500 são isentos de impostos para compradores de fora. A alíquota de 19,25% estabelecida pelo projeto de Pauderney corresponde a: 5% de Imposto de Importação (II); 5% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 7,60% de Cofins-Importação e 1,65% de Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.

Resgate à economia e ao turismo

Ao justificar a apresentação do projeto de lei, Pauderney Avelino diz que pretende resgatar os tempos áureos do comércio da Zona Franca, “época em que as ruas do velho centro de Manaus eram lotadas de turistas, ávidos por comprar produtos importados”, afirma. Segundo ele, essa medida vai estimular a economia do polo industrial, gerando mais empregos e a criação de novas empresas. O parlamentar lembra que hoje os brasileiros viajam para os Estados Unidos ou para o Paraguai buscando comprar produtos importados com impostos mais baixos.

Uma fonte da indústria do Amazonas, ouvida por A CRÍTICA, disse que, apesar do mérito da iniciativa, o projeto não atenderá aos objetivos desejados visto que jamais o comércio de Manaus viverá a pujança do passado.