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Projeto prevê que reajuste da tarifa de água em Manaus terá que ser aprovado pela Câmara

De acordo com o PL, de autoria do vereador Waldemir José (PT), a empresa concessionária terá que enviar, no primeiro dia útil do mês de dezembro, para a Câmara e Ministério Público o balanço financeiro, os investimentos feitos pela empresa e a planilha de reajuste 06/11/2012 às 13:46
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PL disciplina o reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário
acritica.com Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei 051/2011, disciplinando o reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário, que agora terá que ser avaliado pelos vereadores.

De acordo com o PL, de autoria do vereador Waldemir José (PT), a empresa concessionária terá que enviar, no primeiro dia útil do mês de dezembro, para a Câmara e Ministério Público o balanço financeiro, os investimentos feitos pela empresa e a planilha de reajuste.

O contrato de concessão já obriga a empresa a enviar esses documentos para a Prefeitura, que avalia e concede ou não o reajuste solicitado pela concessionária. Portanto, o projeto do vereador petista estabelece, na prática, uma discussão mais ampla sobre a necessidade de reajustar a tarifa de água e esgotamento sanitário.

Tarifa
Waldemir José explica que na cidade de Curitiba o metro cúbico de água é cobrado a R$ 1,99, enquanto que em Manaus o metro cúbico de água tem custo de R$ 2,60, sem que a empresa apresente um serviço eficiente, deixando de cumprir as metas previstas no contrato de concessão, “mesmo assim nos últimos 12 anos a tarifa de água teve aumentos sucessivos”.

Na avaliação do vereador com a Câmara podendo analisar o pedido de reajuste, a empresa terá que comprovar que realizou investimentos e cumpriu as metas estabelecidas, “sem isso o aumento da tarifa não será liberado”.

Reparos
O vereador petista anunciou, também, que irá apresentar projeto, estabelecendo que a empresa concessionária deva comunicar o dia em que irá fazer serviço de manutenção, com a interrupção na distribuição de água. Se esse serviço durar mais de 24h a empresa terá que fornecer água para os moradores da área afetada, utilizando os serviço de carros-pipas ou outros meios, sob pena de ter que pagar multa pela interrupção do serviço.