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Projeto que trata da reestruturação do quadro de pessoal do TCE-AM é retirado da pauta para 'últimos ajustes'

O PL, cujo relatório foi concluído há seis meses, seria votado nesta quarta-feira, mas foi retirado da pauta a pedido do presidente da Aleam, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), informou o relator da matéria 19/12/2012 às 17:33
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Votação de projeto do TCE é suspensa na Aleam
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Projeto de Lei nº 300/2012, o qual altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas (TCE/AM), foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (19/12), sob a justificativa de que precisaria de “últimos ajustes”, informou o relator da matéria, deputado Sinésio Campos (PT). O relatório do PL foi concluído em junho deste ano e a redação final será submetida à votação na próxima quinta-feira, durante a última sessão plenária do ano da casa legislativa.

O PL, oriundo do TCE-AM, altera dispositivos da Lei 227, de 10 de janeiro de 2011, e da Lei 2.471, de 10 de dezembro de 1996, tratando da reestruturação e do quadro de pessoal. Entre as alterações previstas no projeto polêmico, está o cancelamento do efeito suspensivo após o primeiro recurso interposto contestando decisões da corte. 

A demora na votação já foi alvo de críticas do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Érico Desterro, e já foi justificada de diversas maneiras. Hoje, especificamente, durante a manhã, o presidente da Aleam, Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que a retirada se deu para que o relator pudesse fazer alterações no texto final.

Já Sinésio Campos afirma que o PL foi retirado da pauta a pedido do presidente Ricardo Nicolau, e foi remetido à análise do procurador da casa, Wander Mota, “para evitar imbróglios durante a votação”, disse Sinésio.

Tanto este como outros dez projetos devem ser votados amanhã, durante sessão plenária que precede o recesso parlamentar, na qual os deputados devem zerar a pauta.