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Projetos sobre resíduos sólidos serão entregues nesta segunda

Municípios têm até o dia 2 para votar e aprovar planos de gestão do lixo junto às Câmaras Municipais; a partir daí, deverão iniciar a implantação finalizando até 2014 23/07/2012 às 07:55
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Realidade do Parque Eduardo Braga, na Zona Norte de Manaus: esgoto a céu aberto; a capital do Amazonas elaborando o próprio plano de resíduos sólidos
Renata Magnenti ---

A administração dos resíduos sólidos no Amazonas é caótica. A afirmação é do membro titular do Conselho Nacional das Cidades e diretor técnico do Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan), Adalberto Mendes. Hoje, representantes de 56 municípios receberão os projetos referente à gestão dos resíduos em suas cidades e até o dia 2 de agosto deverão votar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, exige que os municípios de todo o País tenham um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e estabeleceu para tal o prazo de dois anos que vence daqui oito dias. No entanto, levantamento preliminar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que apenas 10% dos municípios brasileiros terão seus planos elaborados no prazo estabelecido pela Lei. Entre eles está o Amazonas, já que o Plamsan abrangeu 59 dos 62 municípios. Ficaram de fora os municípios de Boca do Acre e Juruá que estão fazendo seus próprios projetos, assim como a capital, Manaus. Dos 59 municípios, três ainda não consolidaram seus dados: Boa Vista do Ramos, Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte.

Realidade
Documentos em andamento, o fato é que, de acordo com Adalberto, é caótico o modo de gestão dos resíduos sólidos no Amazonas. “Os resíduos são depositados em lixões habitados por urubus e, em alguns casos, ficam próximos a aeródromos. A situação é muito ruim”. Segundo o diretor técnico do Plamsan, essa realidade não é muito diferente dos demais Estados da Região Norte. “O ponto positivo é que com os planos prontos a situação deverá mudar, enquanto, os outros Estados não estão se atentando para essa questão”, disse. O próximo passo é que os projetos entregues hoje sejam apresentado nas Câmaras Municipais para aprovação.

Depois disso, os municípios terão que pedir auxílio do Governo Federal, de acordo com Adalberto, para poder financiar as obras. Os projetos envolvendo aterros deverão custar R$ 200 milhões, sendo, aproximadamente, R$ 22 milhões para recuperar as áreas degradas por ‘lixões’. Ainda de acordo com a Lei 12.305, cada município deverá avaliar anualmente a situação quanto ao resíduo sólido e fazer manutenção de quatro a quatro anos. Porém, Adalberto disse que o estudo realizado pelos técnicos apontou que metade da população está cadastrada no programa Federal Bolsa Família e fica isenta de pagar impostos. “Sendo assim, fica difícil fazer a manutenção, mas sei que a Associação dos Municípios do Amazonas (AAM) está solicitando do Governo Federal um Fundo de Compensação”, afirmou.

Projetos precisarão de recursos
 De acordo com o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto, os planos de gestão de resíduos sólidos vão ser entregues às prefeituras para que, em caráter de urgência, sejam encaminhados às Câmaras Municipais para a aprovação. “A partir daí, com a aprovação do projeto de lei que vai instituir o plano municipal, cada município começará a implantá-lo, o que deve ser finalizado até 2014”, disse. Souto ponderou que este é o primeiro passo de um longo caminho para solucionar a questão de resíduo sólido no Estado. Segundo ele, será preciso aprofundar os processos de capacitação dos agentes locais, em cada cidade, e dos instrumentos de fortalecimento da gestão municipal. Além disso, será necessário garantir os recursos junto ao Governo Federal para execução dos projetos que serão aprovados.

Mapeamento foi feito pela primeira vez
O coordenador geral do Plamsan, Jeconias Júnior, disse que com os planos prontos, uma parte do trabalho está concluída e acrescentou que os estudos realizados apontam uma realidade difícil. já que traz informações captadas pela primeira vez. De acordo com a AAM, 91% dos 59 municípios têm sistema de abastecimento de água, mas nenhum atende aos padrões de consumo estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O problema atinge 1,6 milhão de habitantes. No serviço de esgotamento sanitário, por exemplo, a pesquisa elaborada revelou que 62% dos municípios não contam com assistência e apenas Maués e Presidente Figueiredo (a 267 e 107 quilômetros de Manaus, respectivamente) têm o sistema. O mapeamento dos problemas de saneamento nesses municípios custou R$ 2,8 milhões. Cada cidade financiou R$ 45 mil e o Governo do Estado deu contrapartida de R$ 1 milhão.