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Cotidiano, JUstiça, MPE/AM, TJAM, Cândido Honório

Promotor Cândido Honório Filho é indicado à vaga de Procurador de Justiça

Indicação foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, e será apreciada pelo Conselho Superior do MPE-AM 31/08/2012 às 12:56
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Indicação de Cândido Honório Filho atende a Lei Orgânica do MPE-AM, que prevê que o membro mais antigo da instituição preencha a vaga
acritica.com Manaus

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE-AM) irá avaliar nos próximos dias a indicação do promotor de Justiça Cândido Honório Ferreira Filho, para ocupar a vaga do Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, falecido em junho deste ano, em decorrência de uma parada cardíaca.

A indicação de Cândido Honório foi feita pelo procurador-geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos.

De acordo com o artigo 250 da Lei Orgânica do MPE-AM, cabe ao procurador-geral indicar o mais antigo membro na entrância para o preenchimento da vaga. Porém, para que o mesmo seja validado, é necessário a análise, seguida de aprovação ou recusa por parte do Conselho Superior da instituição.

Caso a promoção seja consumada, um membro de entrância inicial será promovido para a capital para ocupar a vaga aberta com a promoção de Cândido Honório.

Em maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitou, por unanimidade, a ação penal ajuizada pelo MPE-AM, contra Cândido Honório, pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação.

Ele foi acusado de ter requisitado ao Comando Geral da Polícia Militar os soldados José Ademir Pinto Dutra e Marcos Macedo Lucas, sob a alegação de que os mesmos o auxiliariam em uma "investigação sigilosa", sendo que na época dos fatos, o promotor não dispunha de atribuições funcionais junto à 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).

O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou, em dezembro passado, a sete meses de prisão e multa de 20 salários mínimos, o promotor Cândido Honório, por advocacia administrativa, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

A denúncia foi feita pelo procurador falecido João Bosco Sá Valente. Cândido Honório sempre negou todas as acusações e recorre da decisão do TJ/AM.