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Promotor pede revogação de sigilo processual no caso dos homicídios de membros da família Belota

A manifestação encaminhada à Justiça nesta quarta-feira (30/01) foi baseada em fundamentos fáticos e jurídicos que nortearam o pedido 30/01/2013 às 15:04
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Jimmy Robert de Queiroz Brito, 33, Rodrigo de Moraes Alves, 19, e Ruan Pablo Bruno Cláudio Magalhães, 18, são acusados de planejar e matar os membros da família Belota
acritica.com ---

O titular da 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Lauro Tavares da Silva, deu entrada, nesta quarta-feira (30/01), no pedido de revogação do segredo de Justiça que impede o acesso às informações do processo do triplo homicídio ocorrido na última semana, de membros da família Brito Belota.

A manifestação encaminhada à Justiça foi baseada em fundamentos fáticos e jurídicos que nortearam o pedido.Segundo informações da assessoria do MP-AM, a solicitação baseia-se no que determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, o qual prevê que “o princípio da publicidade, nada mais é, do que uma garantia para o indivíduo, decorrente do próprio princípio democrático, que visa dar transparência aos atos praticados durante a persecução penal, de modo a permitir o controle e a fiscalização e evitar abusos”.

Conforme a assessoria, o promotor reiterou não haver nos autos qualquer medida cautelar de natureza sigilosa, pois nem mesmo a autoridade policial que presidiu a investigação, ventilou a necessidade de aplicação da medida de exceção, prevista no artigo 20 do Código de Processo Penal.

Triplo homicídio

Maria Gracilene Belota, 59, a filha dela, Gabriela Belota, e o irmão dela, Roberval Roberto de Brito, 60, foram assassinados em suas residências, localizadas em locais distintos de Manaus, no último dia 23. Horas depois, a polícia prendeu três suspeitos das mortes, Jymmy Robert de Queiroz, Ruan Pablo Bruno Cláudio Magalhães e Rodrigo de Moraes Alves. O primeiro deles filho de Roberval.

Segundo a polícia, as mortes foram motivadas por uma herança avaliada em R$ 200 mil. Os três suspeitos confessaram participação no crime. Dois deles atribuíram a Jimmy o planejamento das mortes e confessaram serem os executores das três vítimas.Rodrigo e Pablo Ruan alegaram que receberiam parte da herança, conforme acordo com Jimmy. Já o mentor, assegurou que tinha uma relação conflituosa com o pai, o que motivou a vingança.Veja o pedido na íntegra.