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Promotora de Justiça reforça denúncia de esquema criminoso no serviço de transporte executivo

Representante do Ministério Público Estadual contestou argumentos da defesa do ex-superintendente da autarquia de que denúncia seria “genérica” 27/02/2013 às 09:07
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Marcos Cavalcante é acusado pelo MPE de chefiar quadrilha que cobrava propina
Lúcio Pinheiro ---

A promotora de Justiça Christianne Corrêa emitiu parecer contestando a tese de que o Ministério Público Estadual (MPE-AM) apresentou acusação “genérica” contra quatro pessoas acusadas de extorsão e formação de quadrilha. Uma delas é o ex-superintendente municipal de Transportes Urbanos, Marcos Cavalcante. O processo está sendo julgado na 1ª Vara Criminal, do Fórum Henoch Reis.

Marcos Cavalcante, Claudiomar Proença de Souza, Júlio de Oliveira Mendes e Venício José de Araújo foram acusados pelo MPE-AM, em março de 2012, de cobrar propina de presidentes de cooperativas e motoristas para permitir a entrada no sistema de transporte executivo. O ex-superintendente seria o chefe do esquema criminoso, segundo a denúncia.

Convocados a apresentarem suas defesas, os réus alegaram que o MPE-AM teria oferecido uma denúncia que não individualiza a conduta deles, o que dificultava “o exercício da ampla defesa”. A juíza responsável pelo caso, Andréa Jane Silva de Medeiros, pediu que o MPE-AM se posicionasse sobre essa tese.

Na segunda-feira (25), o MPE-AM enviou parecer sobre o assunto. “Nesse caso, estamos diante de uma denúncia geral, que não impede a ampla defesa, pois a todos os envolvidos foi atribuído um único fato e deles todos podem se defender com amplitude”, escreveu Christianne Corrêa. Segundo a promotora, o mesmo entendimento teve o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando se posicionou sobre a admissibilidade de denúncia de caráter geral.

Segundo o MPE-AM, desde que assumiu a chefia da SMTU, em julho de 2010, Marcos Cavalcante, junto com os presidentes de cooperativas de transporte executivo, comercializava os selos que permitem aos cooperados ingressar no sistema. Cada selo custaria entre R$ 12 mil e R$ 20 mil.

No relatório, o MPE-AM aponta como braços da organização criminosa Claudiomar Proença de Souza, Júlio Oliveira Mendes e Venício José de Araújo, todos presidentes de cooperativas do transporte executivo. Marcos Cavalcante disse, nessa terça-feira(26), que não comentaria o assunto porque o processo está sob segredo de Justiça.