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Pronto-socorros de Manaus ainda descumprem legislação sobre informação com nomes dos médicos plantonistas

Dos três grandes hospitais e pronto-socorros da capital, apenas o Platão Araújo, na Zona Leste, cumpre a norma estadual. 25/07/2012 às 08:25
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No Platão Araújo todos os pacientes sabem quem são os médicos e quem é o chefe do plantão, como manda a lei
jornal a crítica Manaus

Os hospitais públicos de Manaus continuam descumprindo a lei que obriga as unidades de saúde a fixarem em local visível a lista com os nomes dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Dos três grandes hospitais e pronto-socorros da capital, apenas o Platão Araújo, na Zona Leste, cumpre a norma estadual. Já os hospitais e pronto-socorros 28 de Agosto, na Zona Centro-Sul, e João Lúcio, também na Zona Leste, estão na contramão da lei. O detalhe é que apesar de existir a obrigação, não há fiscalização ou punição para as unidades em situação irregular.

Apesar da lei 3.681, de dezembro de 2011, obrigar os hospitais a divulgarem, inclusive, as especialidades médicas dos profissionais que estejam de serviço no plantão, o que se vê nas unidades são pacientes esperado atendimento sem saber se o profissional da especialidade que necessitam está disponível e pronto para atendê-los.

Apenas no Platão Araújo a norma é seguida corretamente. Uma lousa branca está fixada na parede da recepção da unidade. Nela são escritos os nomes dos profissionais.

Logo que os pacientes entram no hospital se deparam com a lousa que apresenta as especialidades médicas que estão no plantão com o nome de cada profissional. No plantão de segunda-feira, por exemplo, o Platão Araújo contava com cinco clínicos gerais, três ortopedistas, quatro pediatras e um dentista.

Já no 28 de Agosto e João Lúcio a situação era diferente. Ambos  contam com painéis eletrônicos e monitores na sala de recepção e triagem nos quais poderiam ser divulgados os nomes dos profissionais. No entanto, os aparelhos são mantidos desligados. O único que estava funcionando na manhã de ontem, no 28 de Agosto exibia publicidade de empresas e sites locais.

O uso de painéis eletrônicos é o meio recomendado pela lei para a divulgação da lista dos plantonistas. O equipamento deve estar instalado nas principais entradas de acesso ao público nos hospitais, pronto-socorros, casas de saúde e ambulatórios do Estado e Município.

No 28 de agosto, as recepcionista não souberam informar o motivo da falta da lista.

O mesmo argumento foi utilizado no João Lúcio. A CRÍTICA pediu informações sobre a lista da mesma maneira que qualquer cidadão sem se identificar como imprensa.

Secretário ordenou o cumprimento
A CRÍTICA tentou falar com o secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim, por meio do telefone 88XX-67XX, mas as ligações caíram na caixa postal. No entanto, em maio deste ano quando A CRÍTICA visitou os hospitais públicos da cidade e constatou o descumprimento da lei, Alecrim disse que havia recomendado a todos os diretores das unidades que cumprissem a determinação.

Na ocasião, ele informou que antes mesmo da norma entrar em vigor já tinha enviado comunicado a todos os diretores das unidades estaduais de saúde para que divulgassem o nome da equipe médica de plantão. Naquele momento, Alecrim disse que não sabia do descumprimento e assegurou que iria averiguar a situação. Contudo,  sete meses depois a situação continua a mesma.

Pacientes têm direito de saber
A lei foi aprovada por considerar que ospacientes  têm necessidade de saber quem são os médicos e os responsáveis pelas chefias. A norma é oriunda  de um projeto de autoria do deputado Wanderley Dallas, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e diz que a divulgação dos nomes dos profissionais, bem como, suas especialidades são de suma importância para a população.