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Manaus
NO SENADO

Proposta aprovada por comissão preocupa empresários da Zona Franca de Manaus

Projeto aprovado por uma comissão do Senado cria Zona Franca no Estado do Espírito Santo nos mesmos moldes da ZFM 20/10/2017 às 22:46 - Atualizado em 21/10/2017 às 09:14
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Responsável pela geração de cerca de 70 mil empregos diretos, o Polo Industrial de Manaus, que existe graças aos incentivos da ZFM é o coração da economia do Amazonas. Foto: Antônio Lima: 20/abril/2011
Antônio Paulo Brasília (DF)

Os empresários da Zona Franca de Manaus reagiram com bastante preocupação à notícia da aprovação, na última quarta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, de mais um projeto de lei que cria Zonas Francas pelo Brasil afora.

Desta vez, a proposta partiu da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O PLS 90/2017 institui a Zona Franca do Estado do Espírito Santo com os mesmos benefícios fiscais do modelo econômico-fiscal do Amazonas.

De acordo com o Observatório da ZFM, comandado pela representação da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), instalado na capital federal, esse projeto da senadora capixaba é o 12º que tramita no Congresso Nacional. São sete projetos de lei e cinco Propostas de Emendas à Constituição (PECs).

“Está difícil, realmente, trabalhar essa questão de novas propostas de ZFs pelo Brasil em Comissões de Desenvolvimento Regional. Na própria Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), na Câmara, os projetos estão avançando. Todas as propostas que tem aparecido lá estão passando por unanimidade. E nessa comissão tem grande presença de parlamentares do Amazonas. É preciso ajustar entendimento com os nossos parlamentares sobre os riscos que esses projetos expõem as nossas garantias e competitividade”, afirma o representante da Fieam/Cieam, Brasília, Saleh Hamdeh.

Para o empresariado amazonense, essas propostas de criação de Zonas Francas, principalmente nas comissões de desenvolvimento regional onde elas estão tramitando, tanto na Câmara quanto no Sendo, a saída é apelar aos 11 parlamentares da bancada do Amazonas para que ajudem a frear as essas propostas de leis e de emendas constitucionais que se assemelham à ZFM. A expectativa é barrar essas propostas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara.

Recentemente, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) relatou o Projeto de Lei 180/2015, criando uma Área de Livre Comércio (ALC) em São Luiz, Maranhão, e rejeitou a proposta por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto.

“Em 2015, criamos essa barreira na Comissão de Finanças e Tributação. Lá, temos um filtro para todos os projetos que propõem desoneração de impostos e só analisamos as propostas com este teor quando previrem o impacto financeiro e orçamentário da medida e ainda demonstrarem de onde virão os recursos para compensar as desonerações”, explicou o parlamentar amazonense.

Especialistas em Zona Franca também veem dificuldade na matéria prosperar em sua tramitação visto que o Brasil está impedido de criar novas ZFs por ser signatário em acordos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul.

Tramitação

O Projeto de Lei do Senado (PLS 90/2017), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que cria a Zona Franca do Espírito Santo, após aprovação na CDR, será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde estarão os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Depois, vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde tem decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelo plenário, a não ser que haja pedido de um senador. Aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Blog: Saleh Hamdeh, representante da Fieam/Cieam em Brasília

“O modelo  Zona franca de Manaus visa o desenvolvimento  econômico e social da Amazônia Ocidental e dos municípios de Macapá e Santana no Estado do Amapá, com viés de geração de riqueza e preservação ambiental da floresta amazônica. A Zona Franca de Manaus, única política de desenvolvimento regional na Amazônia, tem suas vantagens comparativas ancoradas em tributos, e qualquer movimento no sentido de criação de novos polos com as mesmas características, compromete substancialmente a competitividade e coloca em risco os empregos e investimentos, haja vista não haver espaço para modelos similares. Sabemos das dificuldades para o desenvolvimento sócio econômico da população de outras regiões carentes pelo Brasil afora, mas não se desenvolve uma região, tirando desenvolvimento de outras, e a ZFM tem buscado fortalecer a economia da região norte, inclusive com reflexos diretos aos estados vizinhos, e o seu esvaziamento, enfraquece a região no todo”.

Incentivos fiscais para a Região da Grande Vitória

Com parecer favorável do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS 90/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que cria a Zona Franca do Espírito Santo, beneficia as empresas da Região Metropolitana da Grande Vitória com a suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta também prevê o mesmo processo de industrialização realizado na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ao justiticar a proposta, a senadora capixaba diz que a instalação da Zona Franca de Manaus “gerou enorme impacto positivo na economia do Estado do Amazonas, com investimentos de indústrias em modernas tecnologias e na produção de bens de alto valor agregado”, e que poderá gerar o mesmo efeito na Região Metropolitana da Grande Vitória.

Para o relator da matéria, senador Eduardo Lopes (PR-BRJ), quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade, a proposição, “não merece reparo de qualquer natureza”.

No mérito, Eduardo Lopes afirma que a criação de uma zona franca no Estado do Espírito Santo, nos moldes da ZFM, contribuiria para a maior diversificação do setor produtivo estadual e para a inserção de forma mais competitiva nos mercados interno e externo, pois a economia capixaba, apesar da recente expansão do setor extrativo mineral, ainda carece de maiores investimentos em segmentos de alta tecnologia para a produção de bens de maior valor agregado.