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Proposta de CPI acirra debates na Câmara Municipal de Manaus

Bancada de apoio ao prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, critica possível instalação de comissão 29/02/2012 às 19:00
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Plenário da Camara Municipal de Manaus (CMM)
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

A proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água foi o tema dos debates, nessa terça-feira (28), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Vereadores da base aliada do prefeito criticaram a criação da comissão, enquanto a oposição defendeu a proposta.

O presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), informou que enviou, nessa terça, para análise da Procuradoria da Casa, o requerimento para instalação da CPI da Água, protocolizado pelo vereador Waldemir José, na segunda-feira. Tayah estima que, até a próxima segunda-feira, terá uma resposta sobre a legalidade do pedido. Tayah adiantou que, caso a instalação da CPI tenha parecer favorável, irá sugerir que a comissão seja formada pelos membros da Comissão Especial de Fiscalização do Serviço de Abastecimento de Água e Rede de Esgoto, instituída em agosto do ano passado.

A comissão é formada pelo presidente Wilker Barreto (PHS), relator Joaquim Lucena (PSB), e por cinco membros: Elias Emanuel (PSB), Leonel Feitoza (PSD), Ademar Bandeira (PT), Homero de Miranda Leão (PHS) e Wilton Lira (PDT). Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Wilker Barreto (PHS) criticou a proposta de CPI, classificando de “ficela” e “oba-oba”.

Na avaliação do parlamentar, será um erro gastar R$ 300 mil dos contribuintes da cidade com uma CPI, quando já existe uma comissão especial criada para tratar do assunto dentro da Casa. Em seguida, o vereador Wilton Lira (PDT) afirmou que “forças ocultas” estão por trás da articulação da CPI. A vereadora Vilma Queiroz (PTC), que assinou o requerimento, ficou irritada com as declarações. “Nós assinamos a CPI porque temos compromisso com o povo”, afirmou.

Vereadores criticam vetos do Poder Executivo

Durante a reunião ordinária para votação de projetos, nessa terça-feira, vereadores criticaram os vetos do Executivo municipal aos projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no ano passado.

O Poder Executivo vetou 84 dos 258 projetos de lei aprovados pela CMM no ano passado. Desse total, a Casa derrubou 37 vetos. Os dados são da Diretoria Legislativa da Casa. O vereador Roberto Sabino (PRTB) reclamou do veto do Executivo a dois projetos de lei apresentados por ele. O primeiro obrigava as escolas das redes pública e privada municipais a instalar tecnologia de filtragem de conteúdo nos equipamentos de informática.

O outro tornava obrigatório o uso de antenas de proteção contra linhas de cerol nas motocicletas que utilizam o sistema viário em Manaus. Na semana passada, o vereador Mário Frota (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirmou que cerca de 30% dos projetos dos parlamentares são barrados por inconstitucionalidade.

O presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) também afirmou que muitas propostas apresentadas não têm viabilidade técnica. O vereador Homero de Miranda Leão (PHS), da base aliada do prefeito, defendeu que a Procuradoria Geral do Município (PGM) utilize apenas critérios técnicos e legais para embasar as decisões. Criação de cargos A Câmara Municipal aprovou, nessa terça, projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que cria três cargos de Assessor da Presidência de Comissão Permanente Legislativa, simbologia CCAP-1, totalizando 23 cargos.

A proposta inclui os cargos no anexo II, da Lei Municipal nº 157 de 10 de maio de 2005, que reestrutura a organização administrativa e os quadros de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo Municipal.

Amazonino cala sobre rompimento

Prefeito deixa de anunciar medidas contra empresa O prefeito Amazonino Mendes (PDT) silenciou sobre a coletiva de imprensa que havia prometido fazer, na última segunda-feira, para anunciar as medidas que sua administração irá tomar em relação ao contrato com a empresa Águas do Amazonas.

A Secretaria Municipal de Comunicação, disse, ontem, que está aguardando orientação do prefeito sobre o comunicado que Amazonino fará. Durante visita às obras do viaduto da Bola do São José, Zona Leste de Manaus, há duas semanas, o prefeito afirmou que pretendia colocar outra empresa para prestar serviços de distribuição de água nos bairros da cidade.

O tema tem sido usado pelas bancadas pró e contra Amazonino na Câmara Municipal de Manaus, numa prévia dos debates que deverão nortear a campanha eleitoral deste ano. Figura estratégica na disputa seja como candidato a prefeito ou como cabo eleitoral, o senador Eduardo Braga, marcou posição em relação ao assunto, quando, há três semanas, deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE) a uma representação contra a Águas do Amazonas e a prefeitura.