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Proposta de Emenda impede Ministério Público de realizar investigações criminais

Apelidada de “PEC da impunidade”, o texto da proposta estabelece de forma explícita que as investigações são de competência exclusiva das polícias 03/11/2012 às 08:42
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está em andamento na Câmara dos Deputados
Lúcio Pinheiro ---

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em andamento na Câmara dos Deputados colocou em rota de colisão os chefes do Ministério Público Estadual (MP-AM) e da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), Francisco Cruz e Josué Rocha, respectivamente.

Apelidada de “PEC da impunidade”, o texto da proposta estabelece de forma explícita que as investigações são de competência exclusiva das polícias. Como hoje não há uma vedação à atuação do Ministério Público, caso seja aprovada, a emenda à Constituição serviria para barrar apurações conduzidas por promotores e procuradores.

Para o procurador-geral do MP-AM, Francisco Cruz, se aprovada, a PEC 37 imprimirá um duro golpe na sociedade. “A aprovação significa amordaçar a sociedade. É a certeza da impunidade. Não é o MP que perde, é a sociedade”, declarou o chefe do MP-AM.

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